Dinheiro Vivo - Lusa
O antigo Presidente da República Mário Soares considerou "uma pouca vergonha" a proposta de concessão da RTP apresentada por António Borges, revela hoje o Diário de Notícias.
"Acho que era uma pouca vergonha. Mas, como agora foi considerado que esse modelo de concessão seria inconstitucional, vão ter de mudar de opinião", disse o antigo chefe de Estado em declarações ao DN. Nas mesmas declarações, Mário Soares afirma acreditar que a proposta não passe do papel: "A não ser queiram destruir a Constituição. Mas isso não creio que o Governo faça".
Por seu lado, o atual Presidente da República, Cavaco Silva, defendeu enquanto primeiro-ministro que o papel do Estado se devia restringir a um canal e limitar "à garantia de um serviço público mínimo". No primeiro volume da sua Autobiografia Política, publicado em 2002, Cavaco Silva escreveu que o primeiro Governo que liderou (entre 1985 e 1987) "declarou como seu objetivo a redução da posse estatal a um canal de televisão e uma estação de rádio, de uma agência noticiosa e um jornal diário". No segundo volume da sua Autobiografia Política, de 2004, Cavaco voltou a abordar o tema. Para o então primeiro-ministro, "não era missão do Estado ser proprietário de jornais" e "a presença pública na comunicação social" devia limitar-se "à garantia de um serviço público mínimo no domínio da rádio e da televisão". Em 2001, Cavaco Silva admitiu, numa entrevista à RTP, a privatização de um dos canais, ressalvando no entanto que "talvez" fosse "conveniente manter um no serviço público".
Na quinta-feira, o economista e consultor do Governo António Borges considerou, em entrevista à TVI, que a possibilidade de concessionar a RTP1 a investidores privados é um cenário "muito atraente", mas assegurou que nada está ainda decidido sobre o futuro da empresa. Borges disse que a RTP2 irá "muito provavelmente" fechar, independentemente do cenário a adotar para o futuro da empresa, em razão do seu avultado custo, para reduzidas audiências.
Já na sexta-feira, o Governo admitiu a concessão da RTP1 e o eventual encerramento da RTP2, afirmando que esta decisão permitirá "reduzir os encargos públicos" com a estação de televisão, garantindo em simultâneo a sua "propriedade pública".
PS e o conselho de administração da RTP já reagiram a este cenário. O líder da oposição, Seguro garantiu que quando o PS regressar ao governo voltaria a haver um serviço público de televisão e a reabertura da RTP2. Já o conselho de administração, em mãos juntamente com um grupo de conselheiros estratégicos e legais na definição de um modelo de alienação de um canal/frequência da RTP, manifestou a sua surpresa com a informação avançada por António Borges. "O Conselho de Administração da RTP considera descabido do ponto de vista institucional a divulgação pública de opiniões favoráveis a um dos cenários ainda em análise, sentindo-se por isso obrigado a divulgar publicamente que manifestou, em tempo oportuno, a sua discordância relativamente a este cenário", aponta o órgão presidido por Guilherme Costa em nota divulgada à imprensa.
No documento, a administração da empresa diz ainda que "não reconhece os argumentos económicos de poupança para o Estado, apresentados publicamente, em favor deste cenário", quando comparados com os do Plano de Sustentabilidade Económica e Financeira (PSEF), aprovado pela tutela no final de 2011.
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