Portugal: Reformas de deputados demoram menos de um mês a serem despachadas

Margarida Bon de Sousa - Público

Caixa Geral de Aposentações tem dois pesos e duas medidas. Enquanto há quem espere um ano, outros reformam-se logo

Afinal há portugueses de primeira e portugueses de segunda. Senão vejamos. Numa altura em que a Caixa Geral de Aposentações está a levar mais de um ano a despachar as reformas, há um pequeno grupo de políticos que teve as suas reformas despachadas em menos de um mês.

Exemplos. Jaime Gama, antigo presidente da Assembleia da República, enviou para a CGA o requerimento da sua pensão a 9 de Maio de 2011 e foi despachada a 20 de Junho do mesmo ano.

A data de publicação do despacho é de 7 de Julho do mesmo mês e o despacho foi enviado para a Assembleia da República de forma a informar os serviços que o deputado estava reformado desde o dia 20 de Junho de 2011.

Militante e dirigente do Partido Socialista, Jaime Gama foi várias vezes eleito deputado à Assembleia da República, a partir de 1975, pelo círculo eleitoral dos Açores e, a partir de 1983, pelo círculo de Lisboa. No parlamento, presidiu à Comissão dos Assuntos das Regiões Autónomas da Assembleia Constituinte (1975 - 1976), às comissões parlamentares dos Negócios Estrangeiros (1976 - 1978), de Defesa Nacional (1985 - 1991) e de Assuntos Europeus e Política Externa (2002 - 2005). Exerceu ainda funções governativas, como ministro da Administração Interna (1978), ministro dos Negócios Estrangeiros (1983 - 1985 e 1995 - 2002) e ministro de Estado (1999 - 2002). Foi presidente da Assembleia da República e membro, por inerência, do Conselho de Estado (2005 - 2011) e a sua reforma foi despachada por 4808,11 euros.

Nesse mesmo dia, foi despachada a reforma antecipada de um outro deputado do partido socialista, José Magalhães, por um valor bem mais modesto, 2196,45 euros. Magalhães começou por ser militante do PCP e assessor parlamentar entre 1977 e 1983. Ainda sob a bandeira do PCP, foi deputado entre 1983 e 1990. Depois desvinculou-se do partido na sequência da perestroika e foi convidado por Jorge Sampaio a integrar as listas do PS nas eleições de 1991 como independente, tendo sido eleito. Em 1992 foi vice-presidente da bancada do partido. Sucessivamente reeleito deputado e dirigente parlamentar do PS, aderiu formalmente a esse partido em Janeiro de 1999, sob proposta de Almeida Santos. Foi o maior dinamizador do uso da Internet pelo parlamento português e ajudou a impulsionar o Canal Parlamento na TV Cabo.

Foi ainda vice-presidente do grupo parlamentar do PS entre 1992 e 2005, com excepção do período em que exerceu as funções de Secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares do XIV Governo Constitucional, entre 18 de Setembro de 2000 e 6 de Abril de 2002.

A 31 de Outubro de 2009 foi nomeado, sob proposta do primeiro-ministro José Sócrates, secretário de Estado da Justiça e da Modernização Judiciária do XVIII Governo Constitucional, cessando funções em 20 de Junho de 2011, tendo nessa altura manchado o seu curriculum com uma série de aquisições de imobiliário para o seu gabinete, num ano em que Portugal já se encontrava em plena crise.

Mais exemplos de deputados e trabalhadores da Assembleia da República com despachos céleres de aposentações: Maria do Rosário Boléo, que requereu a reforma a 11 de Outubro de 2010 e que a viu despachada a 29 do mês seguinte; Teresa Xardoné, que entrou com o pedido a 14 de Agosto de 2009 e viu ser--lhe atribuída a aposentação a 18 de Novembro do mesmo ano, Manuel dos Santos, que solicitou o requerimento à Caixa Geral de Aposentações a 9 de Julho de 2009 e viu o seu pedido diferido a 31 do mesmo mês e ainda Jorge Strecht Ribeiro, que entrou com os papéis a 25 de Maio de 2011 e foi reformado a 15 de Setembro de 2011.