Margarida Bon de
Sousa – i online
TSU cai à custa de
mais austeridade e de uma subida generalizada de impostos
O recuo do
executivo no aumento da taxa social única (TSU) em 7% para todos os
trabalhadores aliviou a tensão na reunião da concertação social de ontem. O
primeiro-ministro assegurou às confederações patronais e sindicais que o
governo deixou cair definitivamente a medida e que vai pagar um subsídio aos
funcionários públicos e pensionistas. Mas, em contrapartida, irá tributar os
privados na mesma ordem de grandeza para tornar a medida mais equitativa, em
conformidade com o acórdão do Tribunal Constitucional.
E, para compensar o
aumento da despesa com o pagamento desse subsídio aos trabalhadores do Estado e
reformados, será criada uma sobretaxa sobre um ou dois subsídios do privado.
“Sempre” como explicou Passos Coelho, “com o acordo prévio da troika”, que no
Memorando de Entendimento exigiu, desde o início, uma baixa da TSU para os
empregadores, de forma a fomentar a competitividade da economia nacional.
Mas se ficou
assente que não haverá um acréscimo da taxa social única para os trabalhadores,
o governo não avançou nem uma palavra sobre o corte da despesa que deverá
compensar a manutenção da taxa social única nos 23,75% para os empregadores,
apesar de ter sido questionado por algumas das confederações presentes. Sabe-se
que parte desse corte virá do encerramento de algumas fundações e da diminuição
de transferências para outras. Mas a quantificação deste corte continua por
fazer, para descontentamento de alguns dos representantes do patronato e dos
sindicatos.
Os poucos momentos
de alguma crispação durante o encontro envolveram os custos de contexto das
empresas não ligados ao trabalho, como a energia, taxas e impostos, que pesam
mais no orçamento de muitas companhias do que os salários, nomeadamente nas
exportadoras. A isto, o primeiro-ministro também não respondeu. “O governo está
a preparar uma proposta que vise devolver parcialmente os subsídios de Natal e
de férias ao sector público e pensionistas, compensando essa devolução parcial
com a distribuição por todos os portugueses – por todo o sector não público e
não reformados e pensionistas, portanto, pelo sector privado também – das
medidas que deverão compensar esta perda de poupança”, afirmou o chefe do
executivo no final do encontro.
O corte, que o
primeiro-ministro recusou quantificar, acontecerá em sede de IRS, tendo alguns
dos presentes ficado com a ideia de que poderá incidir somente sobre os
subsídios de Natal e de férias, através de uma sobretaxa, como sucedeu no ano
passado.
Passos Coelho
esclareceu também que o agravamento deste imposto não será apenas sobre os
salários, mas também sobre outras fontes de rendimento, como o capital e o
património.
Esta hipótese está
a ser estudada no âmbito da diminuição de escalões no IRS, de forma a que este
imposto passe a tributar, de uma forma mais equitativa, os rendimentos do
trabalho e os restantes, ainda segundo o acórdão do Tribunal Constitucional.
A única boa notícia
– não tão boa para a Confederação do Turismo, que quer que o sector volte a
pagar o imposto intermédio de 13% – é que está fora de causa uma alteração do
IVA, cuja receita está a cair 2,2%, contra uma previsão de aumento de 11% no
último orçamento rectificativo (ver páginas 2 e 3).
A intervenção da
Confederação do Comércio e Serviços centrou-se mais na necessidade de o
executivo olhar para a diminuição da despesa, alertando de novo para o perigo
de estrangulamento das pequenas e médias empresas, que se defrontam com uma
quebra do consumo privado de 5,8% até Setembro.
Quanto à UGT, João
Proença disse estar convencido de que o governo irá devolver a “maior parte”
dos subsídios de férias e de Natal aos trabalhadores e pensionistas do Estado a
partir de 1 de Janeiro.
Cip insiste na
descida da tsu
A Confederação da
Indústria insistiu na baixa da TSU em 5,75%, embora não à custa de um aumento
desta taxa para os trabalhadores. Mas, segundo fontes contactadas pelo i, a
questão é complexa. A ser uma descida selectiva para alguns sectores, como o
exportador, terá de ter sempre a autorização prévia de Bruxelas, o que não se
compadece com a entrega do próximo Orçamento do Estado até dia 15 de Outubro no
parlamento.
Quanto à sua
ligação à criação líquida de emprego, as mesmas fontes referem que a isenção
total da TSU já acontece, durante 36 meses, para as empresas que estejam a
contratar jovens desempregados ou de longa duração, no âmbito das medidas
activas de emprego, pelo que não faz qualquer sentido as empresas optarem pela
sua diminuição quando podem não a pagar durante um período de tempo
significativo.
Nos próximos dias,
o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, vai procurar encontrar, em
relações bilaterais com os parceiros, um consenso o mais alargado possível para
que o governo possa construir uma solução do lado do emprego e da
competitividade a incluir no Orçamento do Estado para 2013.
E, pelo menos por
enquanto, não foi agendada nenhuma nova reunião plenária em sede de
concertação, desconhecendo-se se a próxima acontecerá antes da entrega do
Orçamento para 2013 no parlamento.
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