quarta-feira, 12 de setembro de 2012

UE: KARLSRUHE JOGA PELO SEGURO

 


Süddeutsche Zeitung, Frankfurter Rundschau, Die Tageszeitung – Presseurop – imagem Alex Ballaman
 
Sem surpresa, o Tribunal Constitucional alemão validou o Mecanismo Europeu de Estabilidade, dando um futuro ao euro. Mas com a condição de a Alemanha dar o seu aval a todos os aumentos deste fundo de resgate. Primeiras reações da imprensa alemã.
 
Depois de dois meses de deliberações, o Tribunal Constitucional Federal decidiu contra os adversários alemães do euro. A Alemanha é, assim, o último país a ratificar o Mecanismo Europeu de Estabilidade, MEE, que agora pode entrar em vigor a 8 de outubro. "Os mercados respiraram em sinal de alívio", escreve o Financial Times Deutschland, enquanto o Spiegel Online fala de um "revés para os eurocéticos".
 
O veredicto: pode ser criado o MEE, um fundo de resgate permanente, mas o limite das obrigações de pagamento da Alemanha não pode ser excedido sem a aprovação alemã.
 
O jornal de esquerda-liberal Süddeutsche Zeitung, de Munique, defende que os principais problemas continuam por resolver. Apesar de os juízes terem confirmado, de facto, o MEE, ignoraram o problema global das compras ilimitadas de títulos do Governo pelo BCE:
 
A decisão de Karlsruhe não leva a Europa mais longe, nem a Alemanha, nem a democracia. Esta decisão evita, em suma, as questões mais importantes. Pretende ser uma decisão histórica, mas teme o essencial. Trata-se, como é costume do Tribunal Constitucional Federal quando se trata da Europa, de uma decisão "sim, mas". Porém, desta vez, o "sim" deste acórdão é tão fraco como o “mas”. Os juízes procuram pôr uma tampa sobre a responsabilidade alemã de 190 mil milhões de euros, mas sabem que isso será muito difícil de encaixar. Vai ser difícil encaixar porque a tampa de Karlsruhe não serve ao Banco Central Europeu.
 
O jornal de esquerda-liberal Frankfurter Rundschau, tem uma visão diferente e diz que o acórdão é "inteligente" e "contido". A Alemanha continua a ter um módico controlo do BCE, mas o objetivo principal foi alcançado: um futuro para o euro.
 
Karlsruhe [...] chegou a uma decisão sábia. Como disse o juiz presidente Andreas Voßkuhle, as consequências políticas e económicas seriam incalculáveis se o fundo de resgate do MEE fosse impedido de entrar em vigor ou mesmo adiado. O Tribunal Constitucional Federal reconheceu o alto nível de incerteza que caracteriza todas as decisões sobre o euro. Ninguém sabe o que aconteceria se a união monetária se desfizesse. A decisão de Karlsruhe está marcada por uma contenção inteligente. Há muitos argumentos a favor e contra a solidariedade para com os países em crise. Mas nem mesmo o Tribunal Constitucional pode determinar quem tem razão. Que esta deve e vai continuar a ser uma decisão política é a boa notícia de Karlsruhe.
 
Em qualquer caso, escreve o Tageszeitung, de Berlim, os juízes de Karlsruhe não tinham outra alternativa senão concordarem com o MEE, uma vez que um colapso do euro teria resultado num bilião de euros de prejuízos só para a própria Alemanha.
 
Há apenas um vencido: o presidente do Bundesbank, Jens Weidmann, que agora está completamente isolado. Ele lutou veementemente contra a compra pelo Banco Central Europeu de títulos dos Estados quando estivessem com as taxas de juros a subir para níveis perigosos. Quase ninguém na Europa compreendeu isso, mas agora ele está sem aliados, mesmo na Alemanha. O acórdão de Karlsruhe foi importante para fazer avançar este resgate do euro. No entanto, a crise não acabou. É previsível que a Grécia venha a precisar de mais ajuda. E a busca da austeridade na Europa vai aprofundar a recessão. Mas, pelo menos agora, ficou claro que esses são problemas políticos que devem ser resolvidos politicamente. E que nada têm a ver com a Constituição.
 

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