Angola: A REFUNDAÇÃO DO ESTADO E DAS MENTALIDADES

Filomeno Manaças – Jornal de Angola, opinião, em A Palavra ao Diretor

As eleições gerais de 31 de Agosto marcaram o corolário de um processo de reinvenção do país que em boa verdade começou nos finais dos anos 80. Foi com a aprovação e início de implementação em 1987 do Programa de Saneamento Económico e Financeiro, "SEF", que arrancou o processo das reformas macroeconómicas. Na realidade, foi o primeiro passo de abertura para a economia de mercado e que conduziu posteriormente o país ao multipartidarismo político, em 1991. A UNITA foi chamada a participar no processo e novos partidos surgiram no espectro político angolano. O universo da media em Angola viu surgir novos títulos de imprensa e novas rádios. O pluralismo de ideias fez morada e o país ficou convencido que tinha ganho o oxigénio necessário para encetar outras transformações. Os angolanos acreditaram que estava dado um passo importante para a unificação do país, para a preservação da integridade territorial e da soberania nacional.

As mudanças empreendidas foram impulsionadas pelo Presidente José Eduardo dos Santos e pelo MPLA. Mas a UNITA pôs em causa todo o processo ao recorrer de novo às armas depois de perder as eleições de 1992. Faz sentido voltar sempre a recordar este facto para se perceber a dimensão histórica do que está em causa.

Diante da recusa de solução pacífica do conflito militar – vale a pena lembrar que várias rondas de negociações com esse objectivo foram feitas -, o país teve de se desdobrar em esforços colossais para pôr ponto final à guerra. Foram a sagacidade e inteligência do Presidente José Eduardo dos Santos que permitiram manter intacta a integridade territorial e o reconhecimento pela comunidade internacional da justeza dos princípios defendidos.

Apesar do percalço da guerra, que ceifou a vida a milhares de angolanos, a refundação do país não parou. Assenta em processos que correm paralelos: da consolidação da paz, da reconstrução da economia destruída pela guerra, do reforço da democracia, do reforço das instituições do Estado, da formação da riqueza humana e material indispensável à conquista do desenvolvimento económico e social para o país.

Quem olha para a História Universal e saiba tirar as devidas ilações sobre os processos de unificação dos Estados europeus e sua evolução até aos dias de hoje, saberá certamente entender o devido valor e dimensão da figura de José Eduardo dos Santos. É uma lenda viva que já conquistou o seu lugar na História de Angola e no coração dos angolanos.

Se a Agostinho Neto se deve o mérito de ter conduzido com êxito a luta de guerrilha e proclamado a independência nacional, a 11 de Novembro de 1975, a José Eduardo dos Santos cabe o feito de ter impedido o desmembramento do país, de tê-lo lançado na via da reconstrução e da modernização e, em particular, da instauração da democracia multipartidária.

A democracia e a reconciliação nacional não se fazem com ódio e José Eduardo dos Santos foi o primeiro a dar o exemplo. Quando a guerra atingiu o ponto de viragem ordenou que fossem salvaguardadas as vidas de todos os efectivos das forças militares da UNITA sobrantes e se assinasse o acordo de paz. 

Só uma pessoa com dimensão de estadista é capaz de, com elevação e sentido de responsabilidade histórica, tomar uma decisão de tamanha grandeza política. Porque sabe que a democracia não se faz com rancor. É com valores nobres que ela cresce. Da mesma seiva se alimenta a reconciliação nacional. Quer uma quer outra exigem provas diárias de entrega. Recusam gestos episódicos e em momentos cruciais, em momentos em que os gestos ficam gravados para a História, a sua avaliação assume dimensão ímpar.

A democracia não se esgota nas eleições e quem não consegue nas urnas a maioria dos votos para governar deve saber respeitar a vontade popular e ter fair play. Não apenas para aceitar os resultados, mas acima de tudo ter uma conduta ética que o dignifique enquanto pessoa comprometida com os valores democráticos.

Os angolanos querem um país novo e a conquista da paz veio renovar as energias de todos os seus filhos que estão empenhados na sua construção. Os angolanos querem um país novo e não o querem apenas com construções modernas, com infra-estruturas modernas. Querem também que haja novas mentalidades a condizer com as mais nobres virtudes da democracia, de contraponto de ideias sem se resvalar para comportamentos moralmente condenáveis.

Em democracia não há inimigos. Há sim adversários políticos que se devem o respeito mútuo. Não é por não se partilhar das mesmas ideias que se deve dispensar a cortesia, que ao contrário do que se pode pensar também tem, na política, o seu devido valor e lugar.

Por isso, quando alguns políticos dizem que não felicitaram o cabeça de lista do MPLA pela vitória nas eleições gerais porque a lei a isso não os obriga; quando nem sequer se fizeram representar na cerimónia de investidura do primeiro Presidente da República eleito em sufrágio universal, directo e secreto, colocam-se de novo na contramão da História e dos próprios valores da democracia que dizem defender.