segunda-feira, 1 de outubro de 2012

Moçambique: RENAMO AMEAÇA IMPEDIR ELEIÇÕES, DIREITO À INFORMAÇÃO

 


Líder da Renamo ameaça impedir eleições em Moçambique se não houver acordo no pacote eleitoral
 
01 de Outubro de 2012, 11:40
 
Luís Andrade de Sá, enviado da agência Lusa
 
Nampula, Moçambique, 01 out (Lusa) - O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, ameaça impedir a realização das eleições autárquicas, em 2013, e gerais, em 2014, em Moçambique "se a Frelimo não aceitar rever o pacote eleitoral".
 
Esta posição deverá ser confirmada hoje, durante a reunião do conselho nacional e de quadros da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que se realiza em Quelimane, centro de Moçambique.
 
Em declarações à Lusa, em Nampula, onde reside, Dhlakama precisou que não se trata de um boicote, mas de impedir a participação nas eleições.
 
"Agora chegou o momento: se a Frelimo não aceitar rever o pacote eleitoral, a Renamo não vai participar (nas eleições), nem a Frelimo também vai participar. Ninguém irá participar, eu vou boicotar, quem tentar (participar) vai haver problema sério", ameaçou Dhlakama.
 
"Se nós dissermos 'a Renamo vai boicotar', é o que a Frelimo quer. Quer a Frelimo sozinha, com os partidos pequeninos que podem aliciar, e sair a maioria. Ninguém vai participar nas eleições", insistiu.
 
O líder da oposição moçambicana deu como exemplo da sua insatisfação o artigo 85 do pacote eleitoral que, disse, "permite o roubo de votos", ao definir que "conta-se aquilo que for encontrado dentro da urna" de voto.
 
"Se num posto de votação não aparecer nenhum eleitor, mas se um miúdo da Frelimo meteu 40 mil votos para o Guebuza, para a Frelimo, ganhou, conta-se", disse.
 
Afonso Dhlakama admitiu que não tem tido êxito nas denúncias de "não haver eleições limpas" que faz perante a comunidade internacional, "principalmente, Portugal", que acusou de "diplomacia selvagem" em Moçambique.
 
"Todo o mundo sabe disto mas a Europa nunca falou, principalmente Portugal, que tem uma responsabilidade porque foi uma potência colonial, nem fala nisto", disse.
 
"Quando tentamos falar com portugueses, dizem-nos: 'ah, não, senão vamos ser acusados de neocolonialistas'. Está bem, mas querem investir num país com a paz, com a democracia. Isto é uma diplomacia selvagem", acusou o líder da Renamo.
 
Dhlakama recusou que a não ida às urnas possa resultar num crescimento do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), uma cisão da Renamo, terceira força parlamentar e que já governa duas das maiores cidades do país, Beira e Quelimane, enquanto o seu partido perdeu as quatro autarquias que detinha.
 
"Aquilo é uma fantochada, não é nada. O que é o MDM? São uns miúdos, que eram da Renamo e que eu, o Dhlakama, ensinei", disse.
 
ONG pedem ao parlamento agendamento de anteprojeto de lei sobre direito à informação
 
01 de Outubro de 2012, 13:35
 
Maputo, 01 out (Lusa) - As organizações não-governamentais moçambicanas exortaram hoje a Assembleia da República a agendar, na próxima sessão que começa este mês, o debate do anteprojeto de lei sobre o direito à informação, já entregue em 2005.
 
O documento foi submetido ao parlamento moçambicano a 30 de novembro de 2005 pelas organizações não-governamentais do país, que, em nota agora divulgada em Maputo, "entendem que a Assembleia da República deve agendar o debate do anteprojeto de lei sobre direito à informação, atendendo não só ao trabalho de auscultação já realizado nesta questão".
 
A discussão do anteprojeto de lei tem a importância de ver este direito "suprimir a omissão legal quanto à sua regulação, a possibilidade de melhorar o exercício do poder do Estado e dos direitos e deveres dos cidadãos de forma legítima, credível e aceitável", consideraram as organizações.
 
As seis ONG, que enviaram uma carta à presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo, consideraram que "uma franca articulação das organizações da sociedade civil com os órgãos do Estado e com o setor privado na matéria depende da forma e do nível de compartilha de informações da vida do país, tendo por base um quadro legal sobre direito à informação claro e funcional".
 
A existência desta lei "vai permitir ao Estado trazer a voz popular nos processos de desenvolvimento político, social, económico, cultural e jurídico do país, abrindo caminhos para que todas as forças vivas da sociedade e, sobretudo, grupos vulneráveis tenham uma palavra a dizer neste processo para uma melhor prestação de serviços", de acordo com a nota.
 
De resto, acrescentaram as organizações, "um dos objetivos do direito à informação é fortalecer a capacidade do Estado, dotando-o de credibilidade na medida que, conhecendo o funcionamento das instituições público-privadas e a gestão do bem público, os cidadãos podem expressar as suas opiniões e demandas".
 
Recentemente, o Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa-Moçambique) acusou o parlamento de lentidão na aprovação do anteprojeto da proposta, que deve "ser assumida, debatida em plenária e aprovada pela Assembleia da República, para poder vir a mudar o cenário atual, pois deverá indicar, com a devida clareza e pormenor, os procedimentos necessários para um acesso à informação sem fronteiras".
 
O Misa-Moçambique lembrou, na altura, que "o direito à informação tutela a faculdade de todo o cidadão de se informar e ser informado por todos os meios legais e, ao lado da liberdade de expressão, constitui norma internacional dos direitos humanos".
 
MMT/EJ.
 
*O título nos Compactos de Notícias são de autoria PG
 
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