Líder da Renamo
ameaça impedir eleições em Moçambique se não houver acordo no pacote eleitoral
01 de Outubro de
2012, 11:40
Luís Andrade de Sá,
enviado da agência Lusa
Nampula, Moçambique,
01 out (Lusa) - O presidente da Renamo, Afonso Dhlakama, ameaça impedir a
realização das eleições autárquicas, em 2013, e gerais, em 2014, em Moçambique
"se a Frelimo não aceitar rever o pacote eleitoral".
Esta posição deverá
ser confirmada hoje, durante a reunião do conselho nacional e de quadros da
Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), que se realiza em Quelimane, centro
de Moçambique.
Em declarações à
Lusa, em Nampula, onde reside, Dhlakama precisou que não se trata de um
boicote, mas de impedir a participação nas eleições.
"Agora chegou
o momento: se a Frelimo não aceitar rever o pacote eleitoral, a Renamo não vai
participar (nas eleições), nem a Frelimo também vai participar. Ninguém irá
participar, eu vou boicotar, quem tentar (participar) vai haver problema
sério", ameaçou Dhlakama.
"Se nós
dissermos 'a Renamo vai boicotar', é o que a Frelimo quer. Quer a Frelimo
sozinha, com os partidos pequeninos que podem aliciar, e sair a maioria.
Ninguém vai participar nas eleições", insistiu.
O líder da oposição
moçambicana deu como exemplo da sua insatisfação o artigo 85 do pacote
eleitoral que, disse, "permite o roubo de votos", ao definir que
"conta-se aquilo que for encontrado dentro da urna" de voto.
"Se num posto
de votação não aparecer nenhum eleitor, mas se um miúdo da Frelimo meteu 40 mil
votos para o Guebuza, para a Frelimo, ganhou, conta-se", disse.
Afonso Dhlakama
admitiu que não tem tido êxito nas denúncias de "não haver eleições
limpas" que faz perante a comunidade internacional, "principalmente,
Portugal", que acusou de "diplomacia selvagem" em Moçambique.
"Todo o mundo
sabe disto mas a Europa nunca falou, principalmente Portugal, que tem uma
responsabilidade porque foi uma potência colonial, nem fala nisto", disse.
"Quando
tentamos falar com portugueses, dizem-nos: 'ah, não, senão vamos ser acusados
de neocolonialistas'. Está bem, mas querem investir num país com a paz, com a
democracia. Isto é uma diplomacia selvagem", acusou o líder da Renamo.
Dhlakama recusou
que a não ida às urnas possa resultar num crescimento do Movimento Democrático
de Moçambique (MDM), uma cisão da Renamo, terceira força parlamentar e que já
governa duas das maiores cidades do país, Beira e Quelimane, enquanto o seu
partido perdeu as quatro autarquias que detinha.
"Aquilo é uma
fantochada, não é nada. O que é o MDM? São uns miúdos, que eram da Renamo e que
eu, o Dhlakama, ensinei", disse.
ONG pedem ao
parlamento agendamento de anteprojeto de lei sobre direito à informação
01 de Outubro de
2012, 13:35
Maputo, 01 out
(Lusa) - As organizações não-governamentais moçambicanas exortaram hoje a
Assembleia da República a agendar, na próxima sessão que começa este mês, o
debate do anteprojeto de lei sobre o direito à informação, já entregue em 2005.
O documento foi
submetido ao parlamento moçambicano a 30 de novembro de 2005 pelas organizações
não-governamentais do país, que, em nota agora divulgada em Maputo,
"entendem que a Assembleia da República deve agendar o debate do
anteprojeto de lei sobre direito à informação, atendendo não só ao trabalho de
auscultação já realizado nesta questão".
A discussão do
anteprojeto de lei tem a importância de ver este direito "suprimir a
omissão legal quanto à sua regulação, a possibilidade de melhorar o exercício
do poder do Estado e dos direitos e deveres dos cidadãos de forma legítima,
credível e aceitável", consideraram as organizações.
As seis ONG, que
enviaram uma carta à presidente do parlamento moçambicano, Verónica Macamo,
consideraram que "uma franca articulação das organizações da sociedade
civil com os órgãos do Estado e com o setor privado na matéria depende da forma
e do nível de compartilha de informações da vida do país, tendo por base um
quadro legal sobre direito à informação claro e funcional".
A existência desta
lei "vai permitir ao Estado trazer a voz popular nos processos de
desenvolvimento político, social, económico, cultural e jurídico do país,
abrindo caminhos para que todas as forças vivas da sociedade e, sobretudo,
grupos vulneráveis tenham uma palavra a dizer neste processo para uma melhor
prestação de serviços", de acordo com a nota.
De resto,
acrescentaram as organizações, "um dos objetivos do direito à informação é
fortalecer a capacidade do Estado, dotando-o de credibilidade na medida que,
conhecendo o funcionamento das instituições público-privadas e a gestão do bem
público, os cidadãos podem expressar as suas opiniões e demandas".
Recentemente, o
Instituto para a Comunicação Social da África Austral (Misa-Moçambique) acusou
o parlamento de lentidão na aprovação do anteprojeto da proposta, que deve
"ser assumida, debatida em plenária e aprovada pela Assembleia da
República, para poder vir a mudar o cenário atual, pois deverá indicar, com a
devida clareza e pormenor, os procedimentos necessários para um acesso à
informação sem fronteiras".
O Misa-Moçambique
lembrou, na altura, que "o direito à informação tutela a faculdade de todo
o cidadão de se informar e ser informado por todos os meios legais e, ao lado
da liberdade de expressão, constitui norma internacional dos direitos
humanos".
MMT/EJ.
*O título nos
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