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Nova Iorque, 09 out
(Lusa) - A ONU assinala quinta-feira o primeiro dia internacional da rapariga e
para a representante do secretário-geral para violência contra as crianças,
Marta Santos Pais, Angola é dos bons exemplos na proteção a nível legal dos direitos
de menores.
Neste primeiro dia
internacional, a ONU renova um apelo internacional para que todos os países
definam 18 anos como idade mínima de casamento e a representante para a
violência infantil lança um relatório que identifica "situações de
vitimização da rapariga" por práticas como a excisão feminina, casamento
forçado ou mesmo entrega da rapariga para pagar dívidas da família.
"São situações
que perduram em muitas sociedades hoje em dia e onde muitas vezes a legislação
não protege a rapariga", disse à agência Lusa Marta Santos Pais.
Quando a lei
existe, por vezes "coexiste com legislação adotada por instituições
religiosas ou por líderes locais que acabam por promover soluções contrárias à
proteção da rapariga", adianta.
Segundo a ONU,
cerca de 10 milhões de crianças em todo o mundo casam antes dos 18 anos, muitas
vezes com apenas 8 anos de idade, numa clara violação dos Direitos das Crianças
e mesmo da sua preparação física e psicológica.
Os maridos têm por
vezes três ou quatro vezes mais a idade destas raparigas.
Cerca de 46 por
cento destes casamentos acontecem no Sul da Ásia e 38 por cento na África
Subsaariana.
Dado que em muitos
países da Ásia ou África as raparigas começam a ajudar com tarefas domésticas
desde muito cedo, para depois serem forçadas a casar e a ser mães ao atingir a
puberdade, ficam condenadas a uma vida sem sair do ambiente doméstico, sublinha
Marta Santos Pais.
Muitas vezes,
depois de casadas e dependentes, são" vítimas de abusos sexuais, de maus
tratos, sem contacto com mundo exterior", diz Marta Santos Pais.
Outros casos
envolvem mesmo homicídio, quando a rapariga casa com alguém que não foi
aprovado pela família ou porque se alega que cometeu adultério, situações em
que a "perceção da honra da família" prevalece "em detrimento da
vida e proteção dos direitos da rapariga".
A proteção existe
em instrumentos internacionais como a Convenção para a Eliminação de Todas as
Formas de Discriminação contra Mulheres e a Convenção dos Direitos da Criança.
Mas a ONU quer que
os Estados vão mais longe, com campanhas internas alertando para os efeitos
destas práticas nas vidas de milhões de raparigas.
Para Marta Santos
Pais "há muito boas iniciativas em África que podem ser referência" e
mesmo nos países lusófonos, em particular em Angola.
A constituição angolana
de 2010, frisa, reconhece a primazia dos Direitos Humanos sobre qualquer legislação
interna e sobre disposições tradicionais ou religião.
"É obviamente
um excelente exemplo", afirma Marta Santos Pais.
No Quénia foi-se
ainda mais longe, definindo na Constituição uma lista de diferentes formas de
violência imperativamente proibidas e em relação às quais são necessárias
medidas de proteção.
"Queremos
enfatizar as dificuldades, a tradição de olhar rapariga como ente secundário,
dependente, incapaz que tem de passar de uma família biológica para uma de
casamento sem sequer ter uma vontade própria ou de contribuir para o bem estar
de todos", afirma Marta Santos Pais.
"Ao mesmo
tempo, queremos enfatizar que existem soluções e que a região africana esta
justamente a manifestar uma enorme liderança que tem de ser estendida a toda a
região", conclui.
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