Portugal: CORTE NA DESPESA COM MEDICAMENTOS NÃO TEM PARALELO NA EUROPA

 

Marta F. Reis – i online

 

Este ano a despesa com remédios já ficará entre as mais baixas da Europa

 

Que países gastavam, em 2010, metade que a Grécia na comparticipação de remédios vendidos nas farmácias? Portugal é uma das respostas certas. Um estudo europeu publicado em Setembro revela que, há dois anos, a despesa pública per capita com medicamentos dispensados em ambulatório rondava em Portugal os 243 euros, quando na Grécia atingia os 495 euros (valores que têm em conta a paridade do poder de compra). Hoje a despesa nesta rubrica em Portugal já está abaixo da média europeia mas a talhada prevista no Memorando da troika e na proposta do orçamento, não tem paralelo a nível europeu: o objectivo é reduzir a despesa pública com remédios, tanto os dispensados nas farmácias como os usados nos hospitais, para 1% do PIB. No programa de ajustamento em vigor na Grécia, não só há mais um ano para atingir este tecto como ficam de fora os medicamentos usados nos hospitais.

 

A meta acordada com a troika para a redução da despesa pública com medicamentos tem sido contestada pela indústria farmacêutica. O objectivo de reduzir a despesa pública com remédios para 1,25% do PIB este ano e 1% no próximo começou a ser questionado ainda no final de 2011, quando havia dúvidas se este objectivo incluiria a despesa com os medicamentos usados nos hospitais, já isso seria algo atípico a nível europeu.

 

O argumento, na altura afastado pela tutela – que esclareceu estarem abrangidos por este tecto tanto os remédios das farmácias como os dos hospitais – surge mais uma vez no estudo “Políticas de Contenção de custos na despesa pública com medicamentos na UE”, publicado na revista “Economic Papers”. “Os medicamentos são consumidos por doentes dentro do sistema (maioritariamente nos hospitais) e fora do sistema (maioritariamente nas farmácias. Contudo, dados comparáveis para os gastos com medicamentos no sector dos doentes dentro do sistema não estão disponíveis para a maioria dos países”, lê-se. Por este motivo, é possível comparar apenas a despesa pública com remédios em ambulatório, analisar que países estão abaixo ou acima da média e, a partir daí, pensar em formas de conter custos para um patamar razoável. Com os gastos em hospitais, não existe um valor de referência.

 

Em 2010, de acordo com a nova análise, Portugal gastava 1,2% do PIB com remédios dispensados em ambulatório, ligeiramente acima da média da União Europeia (1,1%). A Grécia apresentava dos maiores gastos (1,8% do PIB), seguindo-se a Eslováquia (1,7%), mas acima da despesa reportada à altura por Portugal surgiam ainda Irlanda, Espanha, França ou Alemanha (1,3% ).

 

O que se passou entretanto Em 2011, segundo dados do Infarmed, Portugal gastou 1328 milhões de euros com os remédios vendidos nas farmácias, o que dá uma despesa na ordem dos 0,78% do PIB (tendo em conta um valor nominal de 170 mil milhões de euros). Este nível de despesa colocou o país abaixo da média europeia referida no estudo de Setembro.

 

Este ano, já com o objectivo de cumprir a redução da despesa pública com remédios para 1,25% do PIB, a indústria acordou com o Ministério da Saúde novas reduções, que caso não sejam cumpridas motivarão um ressarcimento ao Estado (o chamado payback). O objectivo, fixado num protocolo com data de Maio, é obter uma redução dos encargos com remédios dispensados nas farmácias para 1196 milhões de euros, o que reduz a percentagem do PIB para 0,7%.

 

Os últimos dados do Infarmed, que monitoriza mensalmente a despesa nesta área, revelam que não só este objectivo será cumprido como deverá ser ultrapassado. Até Setembro, os encargos do SNS nesta área baixaram 10,3%, para 887,2 milhões de euros e até ao final do ano é previsível que fiquem cerca de 100 milhões aquém do tecto definido, resultado das diferentes medidas implementadas nos últimos meses: revisão dos preços de venda a partir de novos países de referência, revisão das margens comerciais de grossistas e farmácias e prescrição por princípio activo que, a partir de Junho, favoreceu um aumento das prescrições de genéricos e tornou obrigatório dispensar os remédios mais baratos entre as alternativas da mesma molécula.

 

A seguir-se esta trajectória, a despesa pública com remédios vendidos nas farmácias em Portugal passará a ser das mais baixas a nível europeu, em torno dos 0,6% do PIB. Em 2010 só Polónia, Chipre, Luxemburgo e Dinamarca apresentavam valores desta ordem.

 

Mas o corte não fica por aqui e no final do próximo ano Portugal gastará muito menos com todos os remédios dispensados do que a Alemanha ou França ou mesmo do que a Grécia, também intervencionada, gastam apenas com os remédios aviados nas farmácias – e só nestes é que até 2014 tem de conseguir chegar a 1% do PIB, valor que Portugal cumpriu em 2011. A quinta revisão do memorando mantém o objectivo de reduzir a despesa nacional com todos os remédios a 1% do PIB, meta que não surge em mais nenhum país intervencionado.

 

A proposta de orçamento aponta para uma redução da despesa pública com remédios de 333 milhões em 2012 – 146 milhões em ambulatório e 186 nos hospitais. O governo considerou o PIB à data do resgate, 170 mil milhões. Prevê-se uma revisão em baixa do PIB no final deste ano para 154,6 mil milhões. Mesmo tendo em conta esta queda da riqueza, a meta para 2013 em Portugal, dado que abrange todos os remédios, coloca o país a gastar muito menos que a média da UE em 2010.