Altamiro Borges - Desacato
Se depender do
governo, o Brasil nunca terá uma legislação democrática sobre os meios de
comunicação. Não há qualquer sinal de que a presidente Dilma esteja disposta a
enfrentar os barões da mídia. Pelo contrário. Na 15ª Conferência Internacional
Anticorrupção, realizada nesta semana em Brasília, ela repetiu: “Como já disse
várias vezes, eu estou convencida de que mesmo quando há exageros, e nós
sabemos que eles existem, é sempre preferível o ruído da imprensa livre ao
silêncio tumular das ditaduras”. Pura platitude!
Governo teme
enfrentar os barões da mídia
A presidenta
insiste em confundir liberdade de expressão com liberdade dos monopólios
midiáticos. Pior: por razões pragmáticas, ela finge desconhecer que esta mesma
mídia, que hoje comete “exageros”, apoiou o golpe militar e o “silêncio tumular
da ditadura”. A democratização dos meios de comunicação, com uma regulação que
garanta maior diversidade e pluralidade informativas, é o que poderia garantir
a verdadeira liberdade de expressão e uma “imprensa livre”. Mas a presidenta
teme tocar no vespeiro.
Neste sentido, não
adianta criticar apenas o Ministério das Comunicações e o seu titular, Paulo
Bernardo. Ele segue ordens! Não é para menos que o projeto sobre o novo marco
regulatório do setor, elaborado pelo ex-ministro Franklin Martins no final do
governo Lula, foi enterrado. Até mesmo a tímida proposta de uma consulta
democrática à sociedade sobre o tema foi arquivada nas gavetas do Palácio do
Planalto. Em setembro, o ministro confessou que “a consulta não vai sair já”. Deveria
ser mais sincero: ela não vai sair!
Veja aplaude a
presidenta
O governo atual não
reuniu convicção e coragem para enfrentar a mídia – a mesma que promove
diariamente uma campanha de cerco e aniquilamento do governo e das forças de
esquerda. Lógico que o discurso desta semana agradou os barões da mídia. A
revista Veja até aproveitou para dar mais uma estocada na “cúpula stalinista”
do PT. No artigo “Recado aos liberticidas”, ela festejou o discurso de Dilma,
que “contraria petistas e mensaleiros inconformados com a condenação no Supremo
Tribunal Federal”.
Para Bob Civita,
que até hoje não foi convocado para explicar as suas ligações com a máfia de
Carlinhos Cachoeira, a defesa da “liberdade de imprensa” veio em ótima hora. A
revista lembra que o presidente do PT, Rui Falcão, “anunciou como prioridade
para o próximo ano convencer o governo a apoiar o projeto que visa submeter a
imprensa livre a constrangimentos ideológicos”. Ela rotula Lula e o ex-ministro
José Dirceu de “liberticidas” e afirma que “o objetivo da falconaria petista é
a instituição da censura no Brasil”.
Milhares de
assinaturas no país
Ou seja: a revista
elogia Dilma e ataca seu partido e as forças que dão sustentação ao seu
governo. Mesmo assim, a ficha não cai e o governo repete o discurso enfadonho
do “controle remoto” ou da “imprensa livre”. A conclusão é óbvia. Não dá para
esperar qualquer atitude deste governo no rumo da democratização deste setor
estratégico. Neste sentido, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
(FNDC) acertou ao lançar neste ano a campanha “Para expressar a liberdade”, que
exige a regulação da mídia.
Passadas as
eleições, ela precisa agora ganhar as ruas. Os movimentos sociais, principais
vítimas da mídia patronal, são os maiores interessados nesta batalha. Esta
demanda é transversal e afeta todas as lutas dos trabalhadores. Para ter êxito,
a campanha dependerá de intensa mobilização que ajude a alterar a correlação de
forças na sociedade e a intensificar a pressão sobre o governo. Neste sentido,
talvez seja o momento de defender um projeto legislativo de iniciativa popular
sobre o tema. A coleta de milhares de assinaturas no país ajudaria na
mobilização e conscientização da sociedade. Não dá para mais esperar qualquer
iniciativa do atual governo!
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