Ensino obrigatório
grátis é responsabilidade do Estado
Diário de Notícias
- Lusa
O secretário-geral
da Federação Nacional de Educação, João Dias da Silva, considerou hoje
preocupante a intenção do Governo em introduzir propinas no ensino secundário,
salientando que o "Estado tem a responsabilidade de oferecer a
escolaridade obrigatória gratuita.
Em declarações à
agência Lusa, João Dias da Silva disse que a Federação Nacional de Educação
(FNE) vê com preocupação que esteja a "ser imaginada a introdução de
propinas no ensino secundário" num país em que os níveis de qualificação
da população são muito baixos.
O
primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, disse na quarta-feira em entrevista à
TVI, que o Governo tem em cima da mesa para o corte de "pelo menos"
quatro mil milhões de euros na despesa pública mudanças no financiamento da
Educação.
Pedro Passos Coelho
disse que a Constituição "não trava mudanças no financiamento do sistema
educativo que pode assim passar a ser semipúblico com a introdução de
copagamentos nos níveis de ensino que hoje são gratuitos".
O secretário-geral
da FNE disse hoje à Lusa que tem de haver um esforço no sentido de "todos
acederem aos mais altos níveis de qualificação", nomeadamente a
obrigatoriedade de ter uma escolaridade de 12 anos completa e gratuita.
João Dias da Silva
lembrou que 32% dos alunos portugueses pertencem a famílias de "muito
baixo" estrato social, económico e cultural.
"Esta situação
vai fazer com que em vez de se combater o abandono escolar se esteja a criar
condições para promover o abandono escolar, que os nossos jovens abandonem a
escola por incapacidade das famílias em os manter no sistema educativo
sobretudo ainda tendo de pagar para o frequentar", explicou.
O secretário-geral
da FNE chamou ainda a atenção para a possibilidade de o sistema copagamento
pretendido pelo Governo vir a afetar também a oferta educativa nos adultos.
"A oferta
educativa dos adultos deve ser promovida e incentivada através da sua
gratuitidade e não da introdução de propinas", frisou.
No entender de João
Dias da Silva, ao introduzir propinas, o Governo não está a cumprir aquilo que
são os objetivos de crescimento da qualificação dos portugueses quer dos
adultos quer dos mais jovens.
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