A Semana (cv)
A presidente da
Comissão Nacional para os Direitos Humanos e a Cidadania (CNDHC) defendeu esta
sexta-feira, 7 de Dezembro, durante o debate do “Relatório sobre a violência e
a Criminalidade na Praia", a necessidade de se criar uma Inspecção dentro
das Policias e da Procuradoria, para que se possa registar eventuais casos de
violação dos direitos humanos nessas instituições.
“Não há actualmente
inspecção no interior da Policia. Esta é uma questão importante e necessária.
Temos dito isso em várias ocasiões e voltamos a afirma que noutros países há
uma Comissão, ou seja, uma ‘Policia da Policia’”, defendeu Zelinda Cohen, para quem
em Cabo Verde
“há um serviço de inspecção que não funciona por ausência de inspector”.
“Também na própria
Procuradoria deve haver uma inspecção. Os homens são homens independentemente
da função em que estão e precisam de uma fiscalização para que os que estão
fora dos parâmetros não denigram toda uma corporação”, acrescenta.
Denuncias de
agressão policial
Questionada sobre
os dados relativos à denuncias de agressão policial, que também estão a ser
debatidas em plenária, a presidente diz que a Comissão tem recebido algumas
queixas de casos de violação dos direitos humanos o que torna uma preocupação
para essa entidade.
“Quando vamos ver
não há registos nas esquadras. Aquilo que não há registo não existe em termos
de acção. Como actuar num caso que aconteceu mas que não foi registado?”,
questiona aquela defensora dos Direitos Humanos, frisando que as regras
internacionais são claras neste aspecto.
Por isso, entende,
“todos os casos que entram numa esquadra devem ser registados, de entrada e de
saída. Isto não quer dizer que não são numericamente relevantes. O facto de
existirem é muito grave”.
A este propósito, a
presidente revela ainda que as denúncias feitas à CNDHC não têm ultrapassado os
50/60 por ano. No ano passado, informa, o maior numero dizia respeito a
agressão policial. Esses e outros casos têm sido registados pela Comissão
através da comunicação social.
E mesmo com um
staff limitado, assegura Zelinda Cohen, a CNDHC tem procurado chegar ao fim dos
processos. Só que, explica, “a Comissão não tem autoridade para intervenção
directa. São os comissários indigitados à CNDHC que levam essas preocupações às
instituições especializadas”.
Defender criminosos
Instada a
pronunciar-se sobre acusações feitas pela população para quem a CNDHC anda a
proteger os criminosos, Zelinda Cohen é peremptória.
“Há muita gente que
vê o que quer ver. A nossa filosofia é de direitos iguais para todos”, diz
aquela responsável, para quem há entretanto sectores mais vulneráveis – presos,
portadores de deficiência, crianças, emigrantes – que requerem um olhar mais
atento.
Atendimento
"parcial" na Cadeia Central da Praia
Além do debate à
volta do estudo sobre a violência e a criminalidade na cidade da Praia,
apresentando entretanto em Julho deste ano, a CNDHC está a discutir um relatório
realizado na sequência de uma visita efectuada por um grupo de seis Comissários
à Cadeia Central da Praia.
No aspecto da
saúde, a presidente da CNDHC revela que o atendimento nesse estabelecimento
prisional é "muito parcial" com apenas um médico para uma população
de 850 reclusos e um enfermeiro que ainda é estudante. A este respeito, aquela
responsável afirma que estão sendo feitas as démarches junto da Delegacia de
Saúde da Praia tentando colmatar essa carência.
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