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Simulações de
fiscalistas calculam um recuo no rendimento líquido do chefe de Estado de 69
mil euros este ano para 64 mil euros em 2013
O alargamento da
contribuição extraordinária de solidariedade aos fundos de pensões privados
afecta o Presidente da República. O chefe de Estado, que segundo as notícias
recentes terá dúvidas sobre as taxas e impostos que recaem sobre as pensões,
vai ser penalizado em cerca de cinco mil euros em 2013.
Cavaco Si
lva recebe
duas pensões: uma por ter sido professor universitário no valor de 1300 euros
brutos mensais e a outra do Banco de Portugal no montante de 8700 euros. Em
2011, Cavaco abdicou do seu salário enquanto presidente, optando por receber as
suas reformas. No final deste ano, o seu rendimento líquido deverá ultrapassar
ligeiramente os 69 mil euros, enquanto no próximo ano deverá fixar-se em cerca
de 64 300 euros, já depois de aplicadas todas as penalizações e impostos
previstos para 2013. De acordo com as simulações realizadas por fiscalistas
para o i, Cavaco Silva deverá perder mais de 4700 euros no próximo ano. A carga
fiscal em 2013 rondará os 36 mil euros, enquanto este ano ficará abaixo de 29
mil euros.
Todas as pensões
acima dos 5000 euros vão pagar mais, entre impostos e contribuição
extraordinária, do que os rendimentos de trabalho de valor correspondente. A
medida pode ser inconstitcional, sobretudo se não tiver carácter temporário. O
maior golpe nos rendimentos é dado nos reformados que recebem de fundos de
pensões e outras prestações equiparadas financiadas pelos próprio em regimes
privados e que até agora estavam isentos da contribuição extraordinária de
solidariedade. Esta taxa já se aplica às pensões mais altas do regime geral e
da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e a sua receita serve para financiar estes
dois organismos.
A alteração
proposta pela maioria ao Orçamento do 2013 estende a contribuição
extraordinária aos beneficiários de fundos de pensões, apanhando os rendimentos
mais altos em Portugal, recebidos a título de reforma. Nesta situação estão o
Presidente da República e outros pensionistas famosos do Banco de Portugal, já
que o artigo 78 refere entidades de supervisão, mas também banqueiros, altos
quadros da banca e reformados de grandes empresas que asseguram complementos de
reforma aos seus quadros.
Estes pensionistas
estavam de fora porque não eram pagos pela Segurança Social, nem pela CGA, mas
sim por fundos geridos por entidades privadas para os quais contribuiram na sua
totalidade. O regime que entra em vigor agora, e cuja constitucionalidade
levanta muitas reservas, vai retirar uma fatia substancial, que acima dos cerca
de 7550 euros mensais chega a 40% destas reformas. A receita serve para
financiar a CGA, entidade que paga as pensões do Estado.
A contribuição
extraordinária para a Segurança Social vai apanhar muito mais reformados em
2013 porque começa ser cobrada a partir dos 1350 euros. Inicialmente penalizava
pensões acima dos cinco mil euros. Os PPR do Estado ficam abrangidos e os PPR
individuais deverão pagar a contribuição na fatia que corresponde aos juros.
Quem recebe mais do
que pagou “Descontaram para ter reformas, mas não aquelas reformas”.
Multiplicaram-se ontem as críticas à afirmação proferida por Passos Coelho no
domingo. “Uma canelada” a Cavaco Silva nas palavras de Marcelo Rebelo de Sousa.
O primeiro-ministro defende que os reformados com pensões mais elevadas devem
ter um “contributo maior”, o que na sua opinião não viola a Constituição da
República. O argumento de Passos para justificar a constitucionalidade dos
cortes nas reforma é o de que há pensionistas, sobretudo no regime público, que
recebem mais do que contribuiram.
Será o caso de quem
se reformou até 2007, já que a sua pensão foi calculada a partir da média dos
dez melhores anos de salário dos últimos quinze, que é quando se atinge o topo
da carreira no Estado. Com a reforma de Vieira da Silva, em 2007, a pensão
passa a reflectir a média de toda a carreira contributiva, mas esta alteração
tem um período de transição longo, pelo que quanto mais tarde uma pessoa se reforma
menos receberá.
Cavaco deverá estar
munido de pareceres que poderão ter um entendimento contrário sobre a
constitucionalidade destas medidas. De tal forma que o chefe de Estado pretende
enviar o OE 2013 para o fiscalização sucessiva no Tribunal Constitucional.
Ontem, Cavaco Silva
rejeitou comentar as declarações de Passos Coelho em relação às pensões,
recusando também comentar a sua própria reforma. “Eu já uma vez, ou mais,
tentei corrigir a informação que os srs. [jornalistas] publicaram”, sem sucesso.
“Decidi nunca mais me pronunciar sobre o assunto”, acrescentou.
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