MMT – HB - Lusa
Maputo, 17 dez
(Lusa) - A Renamo disse hoje que vai boicotar as eleições gerais e autárquicas
em Moçambique, por discordar com a lei eleitoral hoje aprovada no parlamento,
apelando para o "bom senso" do Presidente moçambicano na análise do
documento, antes da promulgação.
A decisão da
Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) foi hoje confirmada à Lusa por
Arnaldo Chalaua, porta-voz da bancada do principal partido da oposição
moçambicana, reagindo à decisão da Assembleia da República, que votou o
instrumento perante divergências entre as três bancadas parlamentares.
Há dias, a Renamo
condicionou a participação nas votações futuras caso os três principais
partidos políticos do país não chegassem a um consenso sobre a lei que vai
regular as eleições autárquicas de 2013 e gerais (presidenciais e legislativas)
de 2014.
"Mantemos o
boicote. Não vamos falar de eleições enquanto o cenário continuar assim",
porque "teremos processos deficientes, com vencedores já a partida",
pelo que "sentimos que não vale a pena concorrer às eleições perante este
quadro", disse Arnaldo Chalaua.
Segundo o porta-voz
da bancada parlamentar da Renamo, a decisão cabe agora ao Presidente
moçambicano, que irá avaliar o documento antes da promulgação em Boletim da
República.
"Temos
esperança de que o chefe de Estado chame à consciência, porque o caminho a
seguir é cheio de espinhos. A lei não é estática, pode ser movível, daí que o
Presidente da República não pode estar refém da aprovação da lei pela
Assembleia da República", afirmou Arnaldo Chalaua.
Os 51 deputados da
Renamo defendem uma presença maioritária dos partidos com representação parlamentar
na Comissão Nacional de Eleições (CNE) e menor peso da sociedade civil, que
acusam de ser favorável à Frelimo.
O partido no poder,
que tem a maioria de 191 assentos no parlamento, integrado por 250 deputados,
defende uma presença menor dos representantes dos partidos na CNE e maior
representação da sociedade civil, posição apoiada pelo Movimento Democrático de
Moçambique (MDM), terceira bancada parlamentar, que tem oito deputados.
A Renamo discorda
de aspetos importantes da lei, como o debate ao nível da comissão parlamentar
encarregada da revisão do diploma.
"Nós como
bancada sentimos que não podemos fazer outra coisa. A Renamo não vai ceder,
usará todos os meios a sua volta para a não vigência desta lei. Da forma como
está este pacote, a Renamo vai impedir que as eleições se realizem",
afirmou.
"O Presidente
da República tem um papel muito importante perante essa situação, deixando
aquilo que pode ser característico de qualquer pessoa, pois quando cedemos não
nos estamos a humilhar", disse ainda Arnaldo Chalaua.
Para a Renamo, o
veto do chefe de Estado "pode trazer ganhos incontáveis para o bem do
povo" e pode encontrar "um meio-termo sem arrogância".
O principal partido
da oposição boicotou as eleições municipais intercalares realizadas no final de
2011 e início do ano em curso em quatro municípios por considerar que não havia
condições de integridade do processo eleitoral.
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