Guiné Equatorial: ELEIÇÕES

Baía da Lusofonia

No final do mês de Julho de 2012, após a recusa da adesão da Guiné Equatorial à Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidida na Cimeira de Maputo, por não estarem reunidas as condições necessárias que os estatutos da CPLP impõem, entre elas, a realização de eleições livres, o Presidente da Guiné Equatorial Teodoro Obiang, no poder há 33 anos, anunciava a efectivação de eleições legislativas e municipais para 2013.

Agora, o Primeiro Vice Primeiro-Ministro Clemente Engonga Nguema Onguene veio anunciar que as eleições para o Parlamento e Senado como para os Municípios, se vão realizar no próximo dia 26 de Maio, último domingo do mês.

Esta data foi acertada entre todos os partidos políticos reconhecidos no país, doze no total, a Acção Popular da Guiné Equatorial (APGE), a Aliança Democrática Progressista (ADP), a Convenção Liberal Democrática (CLD), a Convergência para a Democracia Social (CPDS), o Partido Coligação Social Democrata (PCSD), o Partido Democrático da Guiné Equatorial (PDGE), partido do Presidente Teodoro Obiang, que tem actualmente 99 dos 100 assentos no Parlamento, o Partido Liberal (PL), o Partido Social Democrata (PSD), o Partido Socialista da Guiné Equatorial (PSGE), a União Democrática Nacional (UDENA), a União Democrática Social (UDS) e a União Popular (UP).

De fora está o Partido do Progresso (PP), cujo líder Severo Matias Moto Nsa, um político de 69 anos de idade, que foi esta semana libertado pelas autoridades espanholas, preside a um governo no exílio por oposição ao governo de Teodoro Obiang, precisamente em território espanhol. O Partido do Progresso fará no próximo dia 25 de Fevereiro trinta anos que foi fundado no exterior, em Espanha.

O consenso para o dia 26 de Maio, foi conseguido na segunda reunião preparatória e teve em consideração a reunião da Cúpula América do Sul – África que se vai realizar em Malabo, capital da Guiné Equatorial no próximo mês de Fevereiro, estando confirmada a presença da Presidente do Brasil Dilma Rousseff. Para preparar esta deslocação, teve esta semana em Brasília, o Ministro das Relações Exteriores da Guiné Equatorial que se encontrou com o seu homólogo brasileiro António Patriota.

Pela primeira vez, os cidadãos da Guiné Equatorial vão eleger um Senado, uma instituição criada na última reforma constitucional e votada positivamente no dia 13 de Novembro de 2011. Espera-se que a Comunidade Internacional acompanhe de perto a realização deste acto eleitoral, para que decorra dentro de um espírito democrático, em que cada cidadão vote em consciência e plena liberdade. Recorde-se que o rendimento per capita da Guiné Equatorial é superior a US$ 19 mil, um valor de fazer inveja a muitos países europeus, pois é o 3º produtor africano de petróleo a sul do Saará, a seguir à Nigéria e Angola, com uma população inferior a 800 mil indivíduos.