... e criminalidade violenta
EL – PJA - Lusa
Luanda, 14 jan
(Lusa) - O combate à imigração ilegal e à criminalidade violenta exigem novas
estratégias de combate e "respostas firmes" de repressão e prevenção,
afirmou hoje em Luanda o ministro do Interior.
"A
tranquilidade que as cifras criminais transmitem contrasta com a violência e o
recurso a armas de fogo com que são cometidos alguns crimes. Os registos sobre
imigração ilegal e suas consequências, são fatores que recomendam que
repensemos nos nossos métodos de atuação", disse Ângelo Veiga Tavares, que
intervinha no Conselho Consultivo Alargado Extraordinário do seu Ministério.
Citado pela agência
Angop, o governante acrescentou que o Ministério do Interior vai prestar
"particular atenção aos crimes cometidos com recurso a armas de fogo e os
de natureza sexual, a fragilidade dos sistemas de proteção e controlo das
fronteiras, assim como a obtenção ilegal de vistos de trabalho".
A formação de
quadros e a existência de "infraestruturas condignas e meios
técnicos" são outras questões levantadas por Ângelo Veiga Tavares.
"Deveremos sem
paternalismo, amiguismo ou compadrios, colocar a pessoa certa no lugar certo,
respeitar o princípio da competência e acreditar na juventude", frisou.
Ângelo Tavares
referiu-se ainda à necessidade de se respeitarem os prazos legais para entrega
de documentos oficiais, nomeadamente passaportes e vistos, cartas de condução e
livretes.
No caso do Serviço
de Migração e Estrangeiros (SME), o governante destacou a orientação dada para
que, no processo de concessão ou prorrogação de vistos, se deixe de receber os
passaportes dos requerentes, como sucedia até agora.
A questão da
imigração ilegal tem recorrentemente vindo a ser salientada pelas autoridades
angolanas como motivo de preocupação de ordem interna.
Na passada semana,
o ministro das Relações Exteriores, Georges Chicoti, disse a Lusa que Angola
vai insistir com os países vizinhos para que aumentem os controlos internos,
ajudando assim a conter aquele fenómeno.
"O que temos
estado a conversar é fazer com que não haja esta facilitação de acesso ao
território angolano", acrescentou.
O problema aumenta,
torna-se "mais difícil", nas palavras do ministro angolano, quando os
imigrantes ilegais escolhem as zonas de garimpo de diamantes, junto à fronteira
com a RDCongo.
"É uma
problemática com a qual vamos ter ainda de lidar nos próximos tempos",
reconheceu.
Dados a que a
agência Lusa teve acesso demonstram que de janeiro a novembro de 2012 foram
registados 2.175 casos de violação de fronteira, que resultaram na detenção de
11.325 cidadãos de várias nacionalidades.
Nas violações da
fronteira terrestre, a maior parte (8.982) dos detidos têm nacionalidade da RD
Congo, seguidos de malianos (141) e congoleses (134).
Nas violações da
fronteira marítima, foram detidos 686 cidadãos, e a maioria (375) tem
nacionalidade da República da Guiné, vindo a seguir 136 da RDCongo e 33 da
Guiné-Bissau.
Mais recentemente,
no período entre os dias 20 de dezembro e 05 deste mês, foram detidos 222 imigrantes
ilegais, sendo 220 congoleses democráticos.
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