RTP - Lusa
O bastonário da
Ordem dos Médicos sugeriu ao Conselho Nacional de Ética para as Ciências da
Vida (CNECV) que reescreva o parecer sobre custos com medicamentos, acusando
este organismo de fazer um "frete ao Governo".
Num debate
promovido pela Ordem dos Médicos na quarta-feira à noite, o bastonário José
Manuel Silva voltou a contestar o parecer daquele Conselho em que considera que
é defendido um racionamento dos medicamentos.
Para o bastonário,
o parecer entrega as decisões sobre racionamento de medicamentos ao Governo, o
que "desrespeita a ética médica e o código deontológico dos médicos".
José Manuel Silva
acusa o CNECV de entregar "de bandeja" ao Ministério da Saúde a
última decisão sobre medicamentos nas situações mais delicadas e polémicas.
"A isto
chama-se fazer um imenso frete ao Governo", declarou.
Para clarificar o
debate em torno do racionamento ou racionalização dos medicamentos no Serviço
Nacional de Saúde, José Manuel Silva pede que o texto do parecer seja
reescrito, nomeadamente para incluir uma rejeição clara ao racionamento de
fármacos consoante a idade dos doentes.
O presidente do
Conselho Nacional de Ética, também presente no debate, rejeitou a ideia de
reescrever o parecer, mas admitiu que deveria ter incluído no texto um
glossário ou nota de rodapé explicando o que se entende com o conceito de
racionamento.
"O parecer não
faz um frete ao Governo e não propõe o racionamento administrativo. Promove a
liberdade e a necessidade de os profissionais de saúde dizerem que não
concordam com uma determinada indicação para prescrever um medicamento",
argumentou Miguel Oliveira da Silva.
Recusando que haja
qualquer "exclusão de velhos" ou regresso "à Roménia do
Ceausescu", o médico sublinhou que o parecer foi votado por unanimidade no
Conselho, por pessoas que têm "sensibilidades políticas e ideológicas
muito diferentes".
Miguel Oliveira da
Silva lembrou que o parecer frisa que "em qualquer caso", numa
avaliação de dispensa de medicamentos, nada pode pôr em causa a relação de
confiança e a aliança terapêutica entre os doentes e os profissionais de saúde.
O parecer do CNECV
foi divulgado em setembro passado, tendo logo gerado polémica, com a Ordem dos
Médicos a considerar inadmissível que se defenda a "passagem de um
racionamento implícito para um racionamento explícito" na área dos
medicamentos.
No parecer, o
Conselho considera que existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de
Saúde (SNS) promova medidas para conter custos com fármacos, tentando assegurar
uma "justa e equilibrada distribuição dos recursos".
O parecer,
elaborado a pedido do Ministério da Saúde, incidiu em três grupos de
medicamentos: para o VIH/sida, para os doentes oncológicos e para os doentes
com artrite reumatoide.
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