Henrique Monteiro –
Expresso, opinião
Já toda a gente
percebeu que determinadas normas do Orçamento vão ser chumbadas. A dúvida
está em saber quantas, quais e quanto afetam. Fala-se de números que andam
entre os 1,1 mil milhões e os quatro mil milhões.
Face a isto, no
Expresso de hoje (que, sendo a edição comemorativa dos 40 anos vem recheado de
matérias interessantes) lê-se que Passos nem se demite nem afasta Gaspar.
O que fará, então, face a um chumbo do Tribunal? E responde uma fonte
autorizada: respeita a decisão e encontrará as medidas alternativas
adequadas. Mas avisa que não serão medidas simpáticas.
Perante isto, duas
perguntas políticas objetivas: é normal um Governo aprovar e um Presidente
promulgar dois OE em anos consecutivos com normas inconstitucionais? É
isto um regular funcionamento das instituições?
E, finalmente,
esta: podemos aguentar medidas ainda menos simpáticas do que este colossal
aumento de impostos? Deixará o Presidente de ter dúvidas sobre os limites
que existem para os sacrifícios?
Não creio que a
solução possa ser tão simples como o Governo quer fazer crer.
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