PORTUGAL - RELATÓRIO DO FMI: É SEMPRE A MESMA CANTIGA

Daniel Oliveira – Expresso, opinião

Governo propõe mais meia hora de trabalho por semana. UGT ameaça não assinar acordo de concertação social. Governo recua e altera lei laboral radicalmente.

Governo propõe alterações na Taxa Social Única, aumentando os descontos da segurança social dos trabalhadores e reduzindo os descontos dos empregadores, pondo os trabalhadores a financiar as empresas. Enormes manifestações em todo o País. Governo recua e aplica o maior aumento de impostos de que há memória.

Governo pede um relatório ao FMI sobre os cortes no Estado Social de que será a única fonte. Relatório político (e não técnico) propõe aumento do horário, redução de salário e despedimento de 20% a 30% dos funcionários públicos; aumento dos horários dos professores com dispensa de 30 a 50 mil docentes; aumento das propinas; redução drástica dos apoios ao desemprego e restantes prestações sociais; redução drástica das reformas e aumento da idade de reforma; aumento das taxas moderadoras e redução das comparticipações dos medicamentos. Reação generalizada contra as propostas avançadas, que se traduziriam num aumento brutal do desemprego, na destruição do pouco que resta do mercado interno, na miséria para a maioria dos portugueses e na demissão do Estado, em plena crise aguda, das suas principais funções sociais. Governo avisa que o "relatório técnico" de que é, na realidade, o verdadeiro autor, não será a sua bíblia.

A tática é sempre o mesmo: anunciar o intolerável para avançar com o inaceitável. Em nenhum momento há um verdadeiro processo de negociação. Em nenhum momento o governo realmente cede a alguma coisa. Em nenhum momento há a tentativa de encontrar soluções sensatas. Há um truque, sempre o mesmo truque.

Continua a cair quem quer. E já não parece que alguém caia. Este relatório - que não é um relatório, mas um programa de governo - técnico - que não é um técnico, pois está pejado de erros factuais - do FMI - que não é do FMI, mas uma mera transposição das intenções políticas de Pedro Passos Coelho - é uma fraude. Uma fraude para impor um ponto de vista inaceitável para o começo de um debate. Assim sendo, ele não deve ser visto pelos partidos da oposição e os parceiros sociais como um ponto de partida. O ponto de partida, nesta matéria, é a Constituição da República Portuguesa. Na sua letra e no seu espírito. É aí que está, escrito e com legitimidade democrática, o consenso nacional sobre o Estado Social. Querem uma revolução? Arranjem os aliados para mudar a lei fundamental do País.