Portugal: Ricardo Salgado esqueceu-se de declarar 8,5 milhões de euros ao fisco

Carlos Diogo Santos e Luís Rosa – Jornal i

Antes de ser ouvido na Operação Monte Branco, o presidente-executivo do BES fez três rectificações à sua declaração original de IRS de 2011

O presidente-executivo do Banco Espírito Santo (BES) deslocou-se ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) no passado dia 18 de Dezembro para prestar depoimento na investigação em que estão sob escrutínio os crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Onze dias antes, Ricardo Salgado liquidou a última de três rectificações de IRS realizadas fora de prazo, num total de 4,3 milhões de euros de IRS pagos a mais face à colecta inicial de Maio.

A primeira declaração entregue foi em Maio, altura em que o presidente do BES liquidou apenas 182 765 euros, o correspondente ao IRS pago sobre um total de cerca de 1,1 milhões de euros de rendimentos seus e da sua mulher, Maria João Bastos.

A primeira rectificação do banqueiro à declaração de IRS de 2011 deveu-se a 25 mil euros de rendimentos de capitais da mulher e a 655 mil euros de rendimentos de capitais no estrangeiro do próprio Salgado que não tinham sido declarados em Maio.

A segunda rectificação foi entregue a 30 de Agosto, tendo por base a declaração de um rendimento total de 8,5 milhões de euros de rendimentos de Ricardo Salgado obtidos em Angola. Este novo valor deu origem a uma liquidação de imposto de cerca de 3 milhões de euros.

Foi já em vésperas de se deslocar ao DCIAP que Ricardo Salgado terá feito a última rectificação, que levou a uma nova liquidação no seu IRS de 2011: 1,3 milhões de euros.

Assim, contas feitas, e ao invés do declarado inicialmente, a colecta correspondente aos seus rendimentos foi superior a 4,5 milhões, e não de 183 mil euros.

Esta situação é semelhante ao que o i tinha já noticiado em relação a Amílcar Morais Pires, administrador-executivo e chief financial officer (CFO) do BES, que também declarara inicialmente rendimentos inferiores aos que realmente auferiu neste ano, sendo obrigado a pagar mais 1,1 milhões de euros de IRS.

LIGAÇÃO À OPERAÇÃO MONTE BRANCO 

A ligação de altos quadros do BES à Operação Monte Branco terá surgido, segundo o i apurou junto de fontes judiciais, quando Rosário Teixeira, procurador do DCIAP, requereu autorização ao juiz Carlos Alexandre para realizar buscas à sede do BES Investimento, com o argumento de que existiam indícios da prática dos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais, tráfico de influências, corrupção e abuso de informação privilegiada nos processos de privatização de 21,35% da EDP, concluído no último semestre de 2011, e de 40% da REN, adjudicada em Fevereiro de 2012.

Um dos motivos que podem ter estado na origem destas regularizações ao fisco por parte de Ricardo Salgado é a tentativa de precaver qualquer acusação pelos crimes de fraude fiscal e de branqueamento de capitais. Isto porque, desde a Operação Furacão, o DCIAP tem o entendimento (sufragado pelo Tribunal da Relação de Lisboa) de que o pagamento dos impostos em falta pode levar à suspensão do procedimento criminal.

Questionada pelo i, fonte oficial da Procuradoria-Geral da República garantiu, contudo, que até ao momento ainda nenhuma suspensão provisória do procedimento criminal foi conseguida no Processo Monte Branco, pelo que estas regularizações tributárias não serviram até agora de base a nenhuma decisão: “O processo não atingiu ainda a fase das decisões de suspensão provisória.”

REACÇÃO DO BES 

Contactada ontem cerca das 20h, fonte oficial do BES desmentiu a existência de qualquer fuga ao fisco por parte de Ricardo Salgado. “A informação enviada é falsa: o Dr. Ricardo Salgado não foi ao DCIAP explicar qualquer ‘fuga ao fisco’. Essa informação é caluniosa e enquadra-se numa saga de mentiras que o jornal i vem prosseguindo relativamente a quadros do grupo BES.”

Nota PG: Evasão fiscal é crime… Exceto para os que são da pandilha dos ladrões de Portugal e dos Portugueses. A esses, se necessário, está reservado “atendimento personalizado” - atento e venerado - em Conselho de Ministros para gizar o melhor modo de sair da “enrascada”. Estão todos “feitos” uns com os outros. Já nem é novidade.