Portugal: UMA VERGONHA NACIONAL

Diário de Notícias, editorial

Não vale a pena fingir que não se sabe: o sector dito informal da economia - o que funciona à margem da lei - está a crescer em Portugal. Quanto a isto não pode haver dúvidas. Seguindo norma internacional, o limiar da pobreza situa-se um pouco acima dos 400 euros de rendimento disponível por mês. Descontada a TSU, quem ganha o salário mínimo fica com 431,65 euros no bolso. O indexante para os apoios sociais situa-se nos 419,22 euros. Estes valores articulam-se, assim, com o esforço prosseguido ao longo de muitos anos de diminuição da pobreza em Portugal. Acontece que a crise não só empobreceu muitos ativos e reformados no sector público e privado, como também produziu o número crescente de desempregados (são mais de metade!), que esgotaram os subsídios a que tinham direito.

Estão, assim, criadas as condições para haver quem se disponha a trabalhar a tempo inteiro por um salário de miséria, abaixo do limiar legalmente estabelecido. Os empregadores, que assim contratam, não apareceram agora. Sempre cá estiveram entre nós, aplicando a mulheres operárias e empregadas ou a emigrantes clandestinos a receita da sobre-exploração como fonte da sua riqueza.

A inspeção do trabalho é que sempre ostentou uma falta escandalosa de meios humanos e operacionais, para atacar práticas empresariais inaceitáveis. Já para não falar da suspeita de corrupção que o infindável olhar para o lado legitima. Não há aqui qualquer racionalidade económica defensável, como se aqueles que levam dez euros por dia para casa se constituíssem como campeões da livre escolha do mercado e exemplos de produtividade e fonte de inovação das empresas, nas quais trabalham.

Ser pobre, trabalhando a tempo inteiro, é uma vergonha nacional. É um desígnio nacional acabar com ela.

Êxito e constrangimentos

O ministro das Finanças, em Frankfurt, valorizou os aspetos positivos do programa de estabilização português em três vertentes: regresso aos mercados de dívida pública a longo prazo, continuação do programa de privatizações e intervenção possível do BCE no mercado secundário de dívidas soberanas. A conjugação destes fatores revela-se auspiciosa para Portugal, é valorizada pelos parceiros externos, nomeadamente pela troika, e anuncia o fim da dependência desta para o financiamento da dívida pública portuguesa.

Nos próximos três anos, vai ser necessário refinanciar uns 50 mil milhões de euros de dívida e, para tal, será preciso mobilizar todos os meios disponíveis a partir da confiança restabelecida junto dos potenciais financiadores. Só a partir de 2015 é que a dívida pública portuguesa tem condições para começar a diminuir numa trajetória, que terá de ser sustentada ao longo dos vinte anos seguintes.

Esse esforço continuado passa pelo crescimento da economia portuguesa, na medida em que a anulação do défice comercial vai ter de se manter mesmo em fase de recuperação. O que se tem verificado até agora é a quebra da procura interna a reduzir de forma drástica as importações, para logo de seguida voltar a alargar-se na fase da retoma. Ora quanto aos sinais que a economia dá, neste mês de janeiro, são ainda de enfraquecimento e recuo.