Presidente de São Tomé e Príncipe não reconhece Kosovo como Estado soberano

MYB – EJ - Lusa

São Tomé, 08 jan (Lusa) - A presidência de São Tomé e Príncipe anunciou hoje que não reconhece o Kosovo como Estado soberano, de acordo com um comunicado distribuído à imprensa.

"O Presidente da República, ao abrigo de competências próprias que detém no âmbito das relações internacionais do Estado são-tomense, vem declarar 'urbi et orbi' que a República Democrática de São Tomé e Príncipe não procedeu ao reconhecimento da soberania da República do Kosovo", indica o comunicado.

Em 13 de março passado, o governo do ex-primeiro-ministro Patrice Trovoada anuncia o "reconhecimento internacional da República do Kosovo, enquanto Estado Soberano", no comunicado final após uma reunião do conselho de ministros.

A resolução não foi ratificada pelo parlamento de São Tomé e Príncipe, nem promulgada pelo chefe de Estado.

Dez meses depois, a presidência são-tomense anuncia que esta resolução está "em clara desconformidade com o estipulado na Constituição" do país.

O comunicado da presidência lembra que o ato de reconhecimento da soberania de um Estado é atribuição do arquipélago e salienta que "a manifestação de vontade" por parte do país "no que diz respeito as relações internacionais expressa-se por via de concertação política entre o governo e o Presidente da República".

"Cabe a este [chefe de Estado] exercer o ato final a respeito, por força do disposto no artigo 82º, a) e d) da Constituição da República em vigor", explica o comunicado.

"Em momento algum do alegado processo de reconhecimento o Presidente da República foi instado a pronunciar-se, apesar do referido no texto de resolução", sublinha a presidência são-tomense.