MARIA LOPES – Público – foto ENRIC
VIVES-RUBIO
Regulador diz que o
acesso da PSP às imagens foi “propiciado” pela ausência de normas internas
sobre tais práticas e aconselha a RTP a reparar essa falha.
A ERC ilibou o
ex-director de Informação da RTP, Nuno Santos, de culpas no caso do
visionamento pela PSP das imagens dos confrontos em frente ao Parlamento no dia
14 de Novembro.
“A partir das
versões diametralmente opostas apresentadas na ERC não é possível atribuir
responsabilidades individuais pelo sucedido, mas reconhecer que um colectivo
agiu de acordo com diferentes concepções sobre os acontecimentos e as suas
implicações”, lê-se na deliberação da ERC – Entidade Reguladora para a
Comunicação Social, a que o PÚBLICO teve acesso.
Contactado pelo
PÚBLICO, Nuno Santos saudou o facto de a ERC ter “produzido um documento
independente, de grande qualidade, consistente e com uma visão aprofundada dos
acontecimentos e do seu contexto”.
Mais: “O documento
da ERC, contrariando o ‘inquérito’ interno da RTP, iliba-me de forma inequívoca
- enfatizando o meu entendimento sobre o acesso a ‘brutos’, que era conhecido.”
O ex-director de
Informação, que se demitiu do cargo na sequência do caso por considerar que se
tinham quebrado os laços de confiança com a administração liderada por Alberto
da Ponte, diz ainda que este é um texto “muito importante para o futuro porque
obriga a empresa a criar regras e deixa claro onde está o poder editorial e
onde não deve chegar a intervenção do conselho de administração”.
Não foi possível
obter um comentário da administração da RTP, cujo presidente, Alberto da Ponte,
se encontra em visita a Moçambique com o ministro Miguel Relvas.
A decisão foi
tomada na quarta-feira, por unanimidade, mas a votação foi feita apenas por
três membros do Conselho Regulador: o presidente Carlos Magno, o
vice-presidente Alberto Arons de Carvalho e a vogal Luísa Roseira. Os outros
dois membros – Raquel Alexandra e Rui Gomes – não participaram por terem estado
ausentes durante boa parte das audições e do processo inicial de averiguações.
No âmbito deste
processo de inquérito que a ERC abriu já no final de Novembro, o regulador
chegou à conclusão que a RTP não tem as regras de procedimento sobre como
actuar num caso deste género. Por isso faz uma série de recomendações ao
operador público que, realça a ERC, enquanto órgão de comunicação “sobre o qual
impendem as obrigações específicas do serviço público de televisão, não pode
permitir brechas na relação de confiança que estabelece com os cidadãos”. A RTP
deve, por isso, certificar-se que os “procedimentos internos” são
“transversalmente reconhecíveis e perfilhados por todos os seus profissionais”.
A ERC recomenda por
isso à RTP que coloque por escrito e divulgue as “normas que norteiam o acesso
de entidades externas a imagens ou sons captados por jornalistas e outros
profissionais ligados à informação, e que não tenham sido emitidos, de forma a
uniformizar as práticas internas”.
O regulador
considera que a direcção de Informação da RTP, “enquanto estrutura colectiva,
não conseguiu evitar que agentes da PSP visionassem imagens captadas pelas
equipas jornalísticas na manifestação de 14 de Novembro de 2012, sem acautelar
a salvaguarda do eventual sigilo profissional, mediante audição e autorização
prévia dos jornalistas que recolheram as imagens em causa”.
Mas também chegou à
conclusão que o acesso da PSP às imagens acabou por ser “propiciado pela
ausência de normas internas que, assegurando as especificidades dos materiais
jornalísticos, convencionem e cristalizem as práticas, tornando-as
verdadeiramente universais e inquestionáveis” para todos os que lidam com os
conteúdos (sons e imagens), sejam ou não jornalistas.
Na deliberação, o
órgão presidido por Carlos Magno adverte também a RTP que deve dar a
possibilidade aos jornalistas de decidirem se o material que recolheram (som e
imagem) deve beneficiar do sigilo profissional antes de o integrar nos
servidores internos e disponibilizados assim a toda a gente que ali trabalha. E
o operador público deve assegurar também, se esses conteúdos forem
classificados como tal, que não sejam acessíveis a colaboradores (por exemplo
técnicos) que não estejam sujeitos ao segredo profissional, como estão os
jornalistas.
Opinião Página
Global
A ERC, assim, dá
origem a que a culpa volte a morrer solteira. Neste caso as normas internas da
RTP são as que regem a deontologia dos jornalistas e dos profissionais de apoio
que têm nas empresas. Conforme é escusado perguntar ao cego se quer ver também
o é (devia ser) perguntar a profissionais de informação se revelam - e com isso inculpam - aquele ou aqueles que são agentes e causa do seu trabalho de informar, nem quando têm imagens ou registos sonoros que estão em formato de “brutos”. Ou seja, se no caso do cego é escusado
perguntar-lhe se quer ver porque sabemos que ele diz que sim, também no caso do
jornalistas, jornalistas ou apoios, devia ser escusado por que a resposta deve
ser não. O que neste caso se constata é uma cínica e preocupante propensão pidesca
da polícia e dos profissionais da RTP envolvidos. E a PIDE ou os PIDES está e
estão na memória de Portugal como algo terrivel, asqueroso, desumano, assassino e
destruidor da democracia em prol da ditadura.
Já vivemos uma ditadura de
maiorias eleitas com mentiras para captar votos e se os jornalistas colaborarem
com este estado de coisas e com este terrorismo de estado facilmente se advinha
para onde caminhamos. Os responsáveis da PSP e da RTP, envolvidos e de acordo,
deviam ser punidos. Mas constata-se que a culpa vai uma vez mais morrer
solteira. São todos bons rapazes e raparigas, como eram entre eles os PIDES. Não
é só Nuno Santos que poderá estar em causa porque no caso tudo e todos estão em causa. A
partir de agora sabemos que as imagens de manifestações (ou outros eventos) gravadas pelas televisões, jornais, etc., podem vir a ser objeto de trabalho de bufaria a ser usado pelas polícias pidescas deste
governo e situação saudosista de Salazar-Caetano e, quem sabe, talvez de Hitler.
Que polícias
enfiarão a carapuça de Gestapo? Que profissionais da informação serão seus informantes
e colaboradores? Só o tempo o dirá. O que agora pode parecer um exagero talvez daqui por uma década ou menos não o seja. (Redação PG)
Sem comentários:
Enviar um comentário