Venâncio Rodrigues –
Voz da América
O Orçamento Geral
do Estado, (OGE) para o ano em curso vai amanhã à aprovação final na Assembleia
Nacional sob uma esperada contestação da oposição política, dentro e fora do
parlamento, e de sectores conhecidos da sociedade civil.
As bancadas parlamentares da UNITA e da CASA-CE já manifestaram o inconformismo
com a forma como foi elaborado o relatório final dos debates na especialidade,
tendo acusado a Comissão para os Assuntos Económicos de não ter atendido as
propostas de alteração apresentadas oportunamente.
As duas formações políticas deixaram assim caminho aberto para a possibilidade
de se absterem ou votar contra a aprovação do OGE.
O MPLA minimiza a contestação da oposição com o argumento de que o actual
OGE reflecte a vontade do partido vencedor das últimas eleições, conforme
declarações do deputado João Pinto.
“Não pode haver alterações no OGE de forma anárquica”, disse.
Entretanto a AJDP e a OMUNGA defenderam recentemente, numa posição
conjunta, a necessidade do país conhecer melhor os mecanismos de gestão
orçamental para efeitos da sua fiscalização.
As duas organizações da sociedade civil, conhecidas pelas suas acções
em defesa da cidadania e dos direitos humanos, consideram louvável o processo
de auscultação extraparlamentar, mas fazem notar que o mesmo não é suficiente
para se garantir o necessário rigor e transparência na aplicação dos montantes
previstos das diferentes rubricas da despesa pública que integram o OGE.
Para a AJPD e OMUNGA, é imperioso que o Executivo disponibilize e
divulgue o Sistema Integrado de Gestão Financeira (SIGFE), em sua posse há
alguns anos e, torne disponível, em especial aos Deputados, Procurador Geral da
Republica, Presidente do Tribunal de Contas e aos cidadãos em geral, todas as
informações necessárias para o acesso ao mesmo.
As duas ONGs manifestam-se convencidas de que só este conhecimento e
acesso “em tempo útil, permitirá ao cidadão exercer o controlo social e a
participar de modo cívico na gestão do erário público de forma séria,
comprometida e responsável”.
Áudio: ONGs
contra orçamento
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