Jornal i - Lusa
O
ex-Procurador-Geral da República (PGR), Pinto
Monteiro, garantiu estar "de férias da justiça", mas não
"de férias da cidadania", deixou ainda um alerta para o facto de se
poder estar a desenhar "uma menor transparência na separação de
poderes".
"É preciso um
grande rigor não só na observância da clássica separação de poderes, como no
respeito pela autonomia e independência das instituições, sem consentir que em
nome de imaginários poderes ou duvidosas aproximações, o essencial seja posto
em causa", declarou, recordando que a separação de poderes foi consagrada
para "defender o cidadão e não aqueles que detêm esses mesmos
poderes".
Esta reacção surge um dia depois da notícia de que Cândida
Almeida já teria sido afastada da direcção do Departamento Central de
Investigação e Acção Penal (DCIAP) surgiu ontem à noite e depressa se
espalhou por vários órgãos de comunicação social, mas a decisão sobre o seu
futuro só será tomada no final do mês pelo Conselho Superior do Ministério
Público. Mesmo que a procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, já
tenha essa proposta de não recondução pensada, tudo ficará na mão dos 19
membros do Conselho Superior, confirmou ontem ao i um destes elementos.
Sobre a distinção
que recebeu esta manhã das mãos do Presidente da República, Pinto Monteiro
disse acreditar que foram os 47 anos ao serviço da Justiça "sempre com
isenção, independência e sem discutir esforços" que a justificaram.
"Fui sempre um
magistrado com sentido do dever cumprido", frisou, lembrando os cargos
exercidos como delegado do Procurador em Idanha-a-Nova, juiz da Madeira,
conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça e PGR.
No final da
cerimónia de condecoração, durante a qual foram também distinguidos o
ex-presidente do Tribunal Constitucional Rui Moura Ramos e o ex-presidente do
Governo Regional dos Açores Carlos César, os jornalistas questionaram Pinto
Monteiro sobre a não recondução de Cândida Almeida na direção do Departamento
Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), mas o antigo PGR escusou-se a
fazer qualquer comentário.
"Não estou a par
desse assunto. Estou de férias da justiça", disse apenas.
Recusa argumento da
crise para justificar quebra de princípios
Pinto Monteiro
recusou hoje o argumento da crise como justificação para a quebra de
princípios, sublinhando que é precisamente nessas alturas que é necessário
"um escrupuloso cumprimento das leis e dos princípios
constitucionais".
"Nem se
argumente que numa época de grave crise como a que se vive se justifique a
quebra de alguns princípios, entendo que é precisamente em épocas de crise que
mais do que nunca é necessário um grande rigor, um escrupuloso cumprimento das
leis e dos princípios constitucionais, sob pena de vermos abalados os alicerces
do Estado de direito", afirmou Pinto Monteiro, durante a cerimónia em que
foi condecorado pelo Presidente da República com a Grã-Cruz da Ordem Militar de
Cristo, pelas funções públicas que exerceu.
Na breve
intervenção que proferiu, o ex-PGR fez também questão de lembrar aqueles que
também tiveram uma vida ao serviço do país e se veem agora "empurrados
para a pobreza e exclusão social, não sendo sequer concedido aquele mínimo
necessário para uma vida de sobrevivência, para não falar já naquilo a que
legitimamente têm direito".
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário