Público
Trata-se de uma
forma de protesto, depois da sugestão feita pelo movimento cívico Revolução
Branca. Dados do primeiro-ministro circulam em SMS e emails.
O feitiço virou-se
contra o feiticeiro. Em protesto contra a nova legislação que penaliza com
multas até 2000 euros quem não pedir facturas, muitos consumidores começaram a
pedir facturas com o número de identificação fiscal do primeiro-ministro, Pedro
Passos Coelho. Os dados de Passos Coelho constam de SMS e emails que se
tornaram virais.
Segundo o Correio
da Manhã, deram entrada no sistema e-factura "milhares de facturas"
com o número de contribuinte do primeiro-ministro, passadas em restaurantes,
cabeleireiros e oficinas de automóveis - totalizando milhões de euros em
despesas. Foi o movimento cívico Revolução Branca que primeiro sugeriu, nas
redes sociais, uma "desobediência
cívica irónica" dos contribuintes à nova medida, através do pedido
de facturas em nome de Passos Coelho.
Ao semanário Sol,
Amândio Alves, do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, explicou que a nova
medida aumenta o risco de fraudes, como está a acontecer neste caso: “O
comerciante põe o NIF que lhe é dado pelo consumidor final e não tem
competência para fiscalizar se o número pertence, de facto, àquela pessoa.” A
lei obriga-os apenas a emitir factura com os dados que lhe forem fornecidos.
Um especialista em
direito fiscal contactado pelo Sol, alertou para o facto de pedir facturas
em nome de outra pessoa configurar um “crime de falsas declarações”. Tiago
Caiado Guerreiro sugeriu antes uma outra forma de protesto, mais simples: não
pedir facturas.
Em teoria, Passos
Coelho pode até ser investigado pelas Finanças, por ter gasto um valor superior
aos seus rendimentos. Vários serviços do Fisco contactados pelo Correio da
Manhã – que dizem estar a par do que se está a passar – admitiram a
possibilidade de o primeiro-ministro poder vir a ser alvo de uma investigação
das Finanças, uma vez que existem “mecanismos de fiscalização automáticos que
disparam quando um contribuinte gasta em facturas mais do que aquilo que
declara como rendimento”.
Em Janeiro a
emissão de facturas passou a ser obrigatória e as multas para os contribuintes
que não respeitem a medida podem ir até aos 2000 euros. Uma medida que tem sido
muito contestada. Já ninguém se esquece do que escreveu
Francisco José Viegas, ex-secretário de Estado da Cultura, a esse
respeito.
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