… no centro de
Moçambique
AYAC – PJA - Lusa
Chimoio, 01 mar
(Lusa) -- A Ordem dos Advogados moçambicana criticou hoje em Chimoio, no centro
do país, a lentidão processual e a falta de rigor técnico jurídico do sistema
de administração judicial.
"Deparamos
ainda com atrasos de processos", a "ausência de qualidade" e o
"rigor técnico jurídico e instruções de processos ainda deixam muito a
desejar" disse André Júnior, delegado da Ordem dos Advogados em Manica,
durante a abertura hoje do ano judicial.
O representante dos
advogados lamentou os sucessivos atrasos dos julgamentos marcados nos
tribunais, considerando que a situação mais complicada verifica-se nas 1ª e 2ª
secções do Tribunal Judicial Provincial de Manica (TJPM) e do distrito de
Gondola.
André Júnior
reconheceu, no entanto, os esforços de modernização do sistema, mas alertou
para a necessidade de maior "rigor" na justiça.
O juiz presidente
do TJPM, Fernando Pantie, precisou que as limitações humanas, financeiras,
materiais e infraestruturais têm estado a "prejudicar" o exercício
forense na província e apelou para maior investimento, no sector, do governo.
A título de
exemplo, o juiz disse que dos 4,4 milhões de meticais (113 mil euros)
necessários para cobrir as despesas de abertura e apetrechamento de tribunais e
residências dos magistrados, apenas fora, alocados 564.100 meticais (14,3 mil
euros).
"A
credibilidade e a confiança dos cidadãos na justiça também passa pela
eficiência e celeridade na resolução dos litígios pelos tribunais", disse
Fernando Pantie, considerando que, apesar da crise económica, o tribunal tem
estado a garantir os direitos dos credores ou aplicando as respetivas penas aos
infratores.
Entretanto, a
governadora de Manica, Ana Comoane, disse que o executivo tem estado a
trabalhar para melhorar o investimento do sector.
Dados do TPJM
indicam que, entre recursos e ações, foram registados 5019 processos em 2012,
menos 643 casos que 2011.
Em 2012 foram
decididos 8174 processos naquele tribunal, 3270 a mais que em 2011. Para 2013
transitaram 5509 processos, correspondendo um decréscimo de cerca de 40 por
cento em relação a 2011, o que permitiu uma redução de 593 reclusos.
A governadora anunciou
que três novas secções vão entrar em funcionamento este ano nos tribunais da
cidade de Chimoio e distritos de Manica e Barué. Está igualmente previsto o
funcionamento do tribunal distrital de Tambara, onde já funciona a
procuradoria.
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