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Lusa
Luanda, 11 mar
(Lusa) - A UNITA entregou hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR)
angolana um processo de responsabilização criminal contra o presidente, José
Eduardo dos Santos, acusado de ter praticado sete crimes contra o Estado entre
2010 e 2012.
O anúncio foi feito
em conferência de imprensa pelo secretário-geral daquele que é o maior partido
da oposição em Angola, Vitorino Nhany, após ter entregado a petição na PGR.
Segundo Vitorino
Nhany, o documento, com mais de uma centena de provas, indica "sem
qualquer dúvida que intencionalmente o Presidente da República traiu a nação
angolana, subverteu a independência e a soberania popular e agrediu o
fundamento da República".
José Eduardo dos
Santos é acusado de ter cometido os crimes de excesso de poder, traição à
pátria, sabotagem, falsificação dos cadernos eleitorais e atas de apuramento
dos resultados eleitorais, impedimento abusivo do exercício de direitos
políticos dos cidadãos, falsificação do escrutínio e uso de documentos falsos.
A UNITA acusa o
Presidente angolano de ter criado dois anos antes das eleições gerais de 31 de
agosto de 2012 uma "estrutura paramilitar clandestina" encarregue
"de facto" da sua organização, colocando à margem desse processo a
Comissão Nacional Eleitoral.
"Sob seu
comando (PR), esta estrutura falsificou documentos, fez fraudes com os boletins
de voto, fraudes com os cadernos eleitorais, fraudes com as atas das
assembleias de voto e sabotou o sistema legal de apuramento dos resultados
eleitorais, tudo com o objetivo de impedir o exercício da soberania popular e
permitir que o indiciado, o candidato José Eduardo dos Santos, exercesse o
poder político por formas não previstas nem conformes com a Constituição",
acusa a UNITA.
No processo
entregue ao procurador-geral da República, são citadas ainda várias figuras do
Estado angolano, entre elas o ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança
da Presidência da República, Hélder Vieira Dias "Kopelipa", o
ministro de Estado e chefe da Casa Civil da Presidência, Edeltrudes Costa, o
presidente da CNE, André da Silva Neto, o ministro da Administração do
Território, Bornito de Sousa e o secretário de Estado para os Assuntos
Parlamentares, Adão de Almeida.
"Independente
dessas iniciativas, a UNITA vai processar todas estas entidades diretamente nos
tribunais competentes", disse Vitorino Nhany, realçando que no fim deste
mês vão ser entregues no Tribunal Supremo processos de responsabilização contra
Hélder Vieira Dias "Kopelipa", Bornito de Sousa, Edeltrudes Costa e
Adão de Almeida.
Os processos contra
André da Silva Neto e os demais membros da CNE vão ser entregues em abril.
"Não se trata
ainda do processo por crimes de suborno, enriquecimento ilícito, peculato e
corrupção. Sobre estes crimes faremos uma outra participação para se abrirem
outros processos", disse o dirigente da UNITA, referindo-se a José Eduardo
dos Santos.
O Movimento Popular
de Libertação de Angola (MPLA), que dirige os destinos do país desde a
independência, em 1975, foi a formação política mais votada a 31 de agosto,
elegendo 175 dos 220 deputados da Assembleia Nacional angolana.
O segundo partido
mais votado foi a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA),
que elegeu 32 deputados, seguindo-se a Convergência Ampla de Salvação de
Angola-Coligação Eleitoral (CASA-CE), com oito deputados, o Partido da
Renovação Social, com três, e a Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA),
com os restantes dois.
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