Beneficiários dos
subsídios de desemprego e doença vão mesmo contribuir para tapar o
"buraco" orçamental
ISABEL ARRIAGA E CUNHA (em
Dublin) e SÉRGIO ANÍBAL - Público
Vítor Gaspar conta
com as contribuições dos desempregados e doentes para contornar parte do chumbo
do Tribunal Constitucional.
Vítor Gaspar
afirmou nesta sexta-feira em Dublin, Irlanda, que uma das medidas com que o
Governo conta preencher o buraco orçamental deste ano será um
"redesenho" das contribuições que serão impostas aos beneficiários
dos subsídios de desemprego e de doença.
"A composição
das medidas substitutivas terá quer ver com o redesenho de uma medida que o
Tribunal Constitucional considerou não preencher os requisitos constitucionais
e tem que ver com contribuições sociais pagas pelos beneficiários de
subsidio de desemprego e de subsídio de doença", afirmou Gaspar, à margem
de uma reunião dos ministros europeus das Finanças. "Essa medida pode ser
redesenhada de forma a minimizar o impacto orçamental."
O TC chumbou a
criação de uma taxa sobre os subsídios de doença e desemprego que estava
prevista no Orçamento do Estado deste ano.
No acórdão do
tribunal Constitucional, é dito que a medida de aplicação de uma contribuição
de 5% sobre o subsidio de doença e de 6% no subsídio de desemprego é chumbada,
não por causa da existência desta contribuição, mas porque não ficou garantido
o pagamento de um valor mínimo em termos líquidos. O Tribunal Constitucional
deu assim a entender que se o Governo definir esse valor mínimo para os dois
subsídios, a medida pode passar. Será isso que o Governo deverá vir a fazer,
recuperando a maior parte da poupança que tinha previsto e que era de 150
milhões de euros.
As outras medidas referidas por Gaspar referem-se, tal como foi anunciado nesta
sexta-feira pelo primeiro-ministro,
Pedro Passos Coelho, a "poupanças orçamentais" de 500 a 600
milhões de euros e com "a antecipação de algumas das medidas associadas
com a reforma do Estado". "O montante associado com essas acções será
da mesma ordem de grandeza que os montantes dos programas orçamentais", afirmou.
O chumbo pelo Tribunal Constitucional de quatro normas do Orçamento do Estado
para 2013 tem um impacto de 1326 milhões de euros.
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