TSF
O
constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia concluiu, no Fórum da TSF, que o
Executivo revelou total «amadorismo» em relação ao Tribunal Constitucional. Já
Jorge Miranda pede respeito pelo TC.
À espera da decisão
do Tribunal Constitucional, e com o primeiro- ministro a lembrar aos juízes que
também eles devem ter responsabilidade nas decisões, Jorge Bacelar Gouveia
conclui que o Governo, de maneira dissumulada, fez pressão sobre o TC.
No Fórum da TSF,
este professor de Direito Constitucional revelou que se trata de algo
inadmissível e que pode ser perverso.
«O Governo revelou
um total amadorismo na condução deste processo não obstante o direito que tem
de achar que as normas são inconstitucionais», afirmou.
Bacelar Gouveia
disse ainda que o TC deve ter em conta o contexto económico-financeiro,
equilibrando esse fator com o respeito que se exige pela Constituição, mas
alertou que não podem ser usados argumentos como a crise política ou o país a
cair na bancarrota.
Por seu turno, o
constitucionalista Jorge Miranda apelou à autocontenção do Governo e da
oposição e pede respeito pelo Tribunal Constitucional .
Ouvido igualmente no
Fórum da TSF, o politólogo Carlos Jalali considerou que estamos a viver o PEC
IV de Pedro Passos Coelho.
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