Nicolau Santos –
Expresso, opinião
No dia 2 de janeiro
de 2013 o Presidente da República pediu ao Tribunal Constitucional (TC) a
fiscalização sucessiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado para 2013.
Em causa estão artigos relacionados com cortes nas pensões e nos subsídios de
férias.
Noventa dias
depois, o TC ainda não conseguiu divulgar a sua doutissima opinião sobre estes
temas que, por acaso, são muitíssimo importantes para o futuro do país.
E são porque, de
repente, o Governo concluiu que não tem nenhum plano B para um eventual chumbo
do TC a algumas das matérias em questão, pelo que pressiona publicamente os
juízes e, por interpostos spin doctors, admite mesmo demitir-se se o OE for de
alguma forma afetado pela decisão do TC.
Pelo meio, o PS
apresentou uma moção de censura que será discutida e votada esta semana, embora
o secretário-geral dos socialistas tenha tido o cuidado de enviar uma carta a
todos as partes que integram a troika para os descansar: a moção é uma coisa em
forma de assim e não tem que temer nada da dita.
Digamos, pois, que
o Tribunal Constitucional, o Governo e o PS de António José Seguro estão todos
bem uns para os outros e infelizmente nenhum deles está à altura do que o país
nesta altura precisa.
E já agora não, não
é verdade que cada país tem o Governo, a oposição e o TC que merece. Não, não e
não. Os portugueses merecem bem melhor do que isto.
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