Carvalho da Silva. Rescisões e mais carga horária na função pública são "uma barbaridade"

Jornal i - Lusa

O aumento da carga horária das 35 para as 40 horas significa "uma redução directa dos salários"

 O antigo secretário-geral da CGTP, Carvalho da Silva classificou hoje como uma barbaridade a intenção do Governo de aumentar a carga horária dos funcionários da administração pública e de promover rescisões na função pública.

"Isto é uma barbaridade. Estamos num caminho absolutamente errado", comentou Manuel Carvalho da Silva sobre as medidas anunciadas pelo Governo, durante um debate no 5.º encontro anual das unidades de saúde familiar (USF), que decorre em Lisboa.

Em resposta a uma pergunta da audiência, constituída por médicos e enfermeiros, o ex-secretário-geral da CGTP avisou que o aumento da carga horária das 35 para as 40 horas significa "uma redução direta dos salários".

Ainda assim, frisou que, quer na Função Publica, quer nas empresas privadas, muitos dos trabalhadores estão já a ultrapassar as 40 horas de trabalho semanal.

Para o antigo sindicalista, ao nível dos direitos dos trabalhadores está a criar-se em Portugal a ideia de uma "harmonização do retrocesso" e de uma "mobilidade descendente", pretendendo nivelar por baixo os direitos no trabalho.

"Não há nenhuma razão para se aumentar a carga horária se se quer criar emprego. Mas a sociedade parece estar permeável a tudo isto. Acabe-se com esta mentira de que o Estado Social é uma decorrência das condições económicas! O Estado Social é um pilar", apelou.

Na sexta-feira, o primeiro-ministro anunciou que o Governo pretende rever o regime de mobilidade, introduzindo um limite de 18 meses para a permanência dos funcionários públicos nessa situação, aumentar o horário de trabalho da função pública de 35 para 40 horas, avançar com um processo de rescisões na administração pública, alterar a fórmula de cálculo das pensões e aumentar a idade da reforma sem penalização dos 65 para os 66 anos, entre outras medidas.

Neste conjunto de medidas o Governo prevê atingir uma redução estrutural da despesa pública em cerca de 4,8 mil milhões de euros até 2015.