NME – JMR - Lusa
Luanda, 30 mai
(Lusa) - O quadro legal angolano sobre pessoas com deficiência não estabelece
uma legislação específica sobre crianças com deficiência, apresenta uma
abordagem genérica e tem respostas mais abrangentes para adultos nessa
condição, reconhece o Governo de Angola.
Esta é a
constatação de uma análise governamental para a elaboração da Estratégia de
Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência, abordada durante
o VI Fórum Nacional da Criança, que hoje termina em Luanda.
O documento refere
que para reverter a situação, o Governo angolano criou a Estratégia de
Intervenção para a Inclusão Social da Criança com Deficiência, com vista a
estabelecer políticas em cinco eixos de intervenção, segundo os princípios
estabelecidos na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
As medidas
governamentais estão direcionadas para a melhoria das respostas a nível das
famílias e comunidades, qualificação das instituições e dos serviços
comunitários, dinamização da responsabilidade social, garantia de acesso à
informação das famílias e sensibilização das comunidades.
Dados do Inquérito
Integrado sobre o Bem-Estar da População (IBEP) realizado pelo Governo angolano
em 2009 referem que a prevalência geral de deficiência física ou mental é de 3%
e cerca de 12% dos agregados familiares em Angola têm pelo menos um membro com
deficiência.
O documento
salienta que a baixa prevalência pode estar ligada dentre outras razões ao
facto de não terem sido incluídas as pessoas com deficiência em hospitais e
centros de acolhimento.
O estigma social e
cultural pode igualmente ser outra razão para a baixa prevalência, com as
famílias a ocultarem o tipo e gravidade da deficiência.
Dados desagregados
da população com deficiência, por género e idade, dão conta que a faixa etária
compreendida entre os zero e os 14 anos situa-se na ordem dos 2%.
No domínio da
assistência social, o levantamento nominal para a atualização estatística de
pessoas com deficiência que se encontram sob atendimento direto dos governos provinciais,
através das direções provinciais do Ministério da Assistência e Reinserção
Social, realizado até março de 2012, permitiu controlar 89.438 pessoas
portadoras de deficiência, dos quais 28.456 são crianças dos zero aos 17 anos.
"Do total de
crianças, 6.274 encontram-se na faixa etária entre os zero e os cinco anos,
9.984 dos seis aos 10 anos e 12.198 dos 13 aos 17 anos", adianta o
documento.
No que diz respeito
à modalidade de educação especial, as autoridades angolanas atendem 23.193
alunos com necessidades educativas especiais, em 14 escolas de ensino especial
e 687 salas integradas.
O Fundo da ONU para
a Infância (UNICEF) defendeu hoje num relatório sobre a Situação Mundial da
Infância 2013, que a ratificação e aplicação das convenções internacionais
sobre os Direitos da Criança e das Pessoas com Deficiência deve ser o primeiro
passo para a construção de sociedades mais inclusivas.
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