JSD – VM - Lusa
Cidade da Praia, 09
mai (Lusa) - O primeiro-ministro de Cabo Verde afirmou hoje estar contra os
deputados cabo-verdianos que defendem casos em julgamento ligados ao
narcotráfico e à lavagem de capitais, aludindo ao caso do deputado da oposiçãoe
Eurico Monteiro.
"É fundamental
haver incompatibilidades. Não podemos ter gente a fazer leis, a participar em
discussões de questões fundamentais sobre o combate ao narcotráfico e à lavagem
de capitais e, no momento seguinte, estarem nos tribunais a defender
(acusados), utilizando como ferramentas as leis que eles próprios
aprovaram", disse.
"É preciso
haver ética e responsabilidade nestas matérias e, em sede do Parlamento,
deveremos ser rigorosos em relação às incompatibilidades", acrescentou,
afirmando concordar com as recentes declarações, no mesmo sentido, feitas a 03
deste mês pelo Procurador-Geral da República (PGR) cabo-verdiano, Júlio
Martins.
Na ocasião, o PGR
cabo-verdiano criticou o facto de alguns advogados eleitos deputados estarem a
defender casos de acusação de lavagem de capitais, salientando que estão a
colocar-se contra o povo que os elegeu.
Numa entrevista ao
programa "Espaço Para Uma Vida Saudável", produzido pela Comissão de
Coordenação de Combate à Droga (CCD) na Rádio de Cabo Verde (RCV), Júlio
Martins, sem referir nomes, lamentou o incumprimento das incompatibilidades da
lei que define as medidas de prevenção e repressão do crime de lavagem de
capitais.
"O problema
está no quesito legislador e no caso concreto de deputados que discutiram e
aprovaram a lei e que estão agora nos tribunais a defender pessoas que violaram
essa mesma lei. Não podemos permitir que um deputado esteja, num dia no
Parlamento a aprovar leis e, noutro, no tribunal a defender pessoas que
violaram essa mesma lei que aprovou", explicou.
"O deputado
não é um qualquer titular do cargo público, mas sim titular de um órgão de
soberania. E, de acordo com a Constituição da República, é representante do
povo. O argumento de que todos os arguidos devem ter um defensor é valido, mas
eu acho que o defensor do arguido não deve ser um representante do povo",
explicou.
Em causa está o
envolvimento do deputado do Movimento para a Democracia (MpD, oposição) Eurico
Monteiro na defesa de alguns dos 15 arguidos acusados de tráfico de droga,
lavagem de capitais e associação criminosa no Processo Lancha Voadora, cuja
sentença será proferida a 03 de junho próximo.
O caso, o mais
mediático de sempre na história da Justiça em Cabo Verde foi desencadeado em outubro
de 2011, quando a Polícia Judiciária (PJ) cabo-verdiana apreendeu numa cave de
um prédio no bairro da Achada de Santo António, na Cidade da Praia, uma
tonelada e meia de cocaína com elevado grau de pureza.
Na sequência da
operação, foram apreendidos também vários milhões de escudos (1 euro = 110,265
escudos) em diversas moedas, viaturas topo de gama e armas de guerra, levando à
constituição de 15 arguidos, entre eles o então presidente da Bolsa de Valores
de Cabo Verde (BVC), e de mais cinco empresas locais.
"Acho quer o
PGR tem toda a razão. Não critico ninguém em particular, pois penso que é uma
crítica genérica que é feita, com fundamento, pelo PGR", disse hoje José
Maria Neves.
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