A Nação (cv)
A sentença do
processo “Lancha Voadora”, que, inicialmente, estava marcada para esta
segunda-feira, 3, foi adiada para o dia 21 deste mês. O atraso na produção do
documento, a cargo de um colectivo de três juízes, é que estará na base desse
adiamento.
Entretanto, o
Ministério Público (MP) está confiante na condenação dos arguidos do processo
“Lancha Voadora”, enquanto a defesa clama pela absolvição dos suspeitos. É com
este espírito que as duas partes aguardam a sentença do julgamento, que acaba
de ser adiada. E caso a decisão não for do agrado de cada um dos visados, o
recurso ao STJ é uma das saídas.
Uma coisa é certa:
com a leitura da sentença dentro de 20 dias, todas as dúvidas serão dissipadas
neste mediático caso que envolve destacadas figuras da sociedade cabo-verdiana.
O MP pediu a prisão
efectiva para os arguidos Paulo Ivone Pereira, Quirino dos Santos, Ernestina
Pereira, Ivone Semedo, Carlos Gil Gomes, José Gonçalves Júnior “Djoy”, Jacinto
Mariano, Veríssimo Pinto, António Carlos Lopes “Titony”, José Teixeira e Luís
Ortet.
A acusação defende
também o arrestamento dos bens pertencentes aos referidos arguidos, bem como
uma “multa exemplar”, coima e a dissolução das empresas AutoCenter, Editur,
Tecnolage, Imopraia e Aurora Internacional. O Ministério Público requer de
seguida que os patrimónios dessas empresas e dos outros arguidos no processo
sejam declarados perdidos a favor do Estado. No rol de bens constam imóveis,
viaturas, avultados depósitos bancários, etc.
Em relação ao
ex-director financeiro do BAI, José Oliveira, o MP pede que o mesmo seja
condenado por lavagem de capitais, com uma pena suspensa. E aos arguidos Nilton
Jorge, Sandro Spencer e Nirina Rocha, que sejam multados por falsidades
processuais.
Entretanto, os
advogados de defesa, que alegram que toda a acusação do MP foi com base na
presunção e que os meios de prova foram "falseados" e
"inventados", querem que os 15 arguidos sejam ilibados de todos os
crimes que lhes são imputados.
EXPECTATIVA
Uma fonte bem
posicionada acredita que, por aquilo que se passou no julgamento, com a
apresentação de provas “irrefutáveis”, a sentença “não deverá destoar daquilo
que pediu o MP”.
O nosso
interlocutor vai mais longe ao afirmar que “é bem provável que outros arguidos,
que estão sob Termo de Identidade e Residência (TIR) sejam colocados em prisão
preventiva, tendo em conta os factos desvendados durante o julgamento”. Contudo,
a nossa fonte realça que caso o colectivo opte por encaminhar mais arguidos
para a prisão preventiva , “essa decisão terá de ser muito bem fundamentada”. Isto
porque, alega, “hoje a justiça cabo-verdiana é mais exigente e complexa”, sem
lugar para “amadorismos”.
Entretanto, certas
vozes aventaram a possibilidade de os arguidos em prisão preventiva serem
postos em liberdade, caso a defesa recorrer da sentença. Para o nosso
interlocutor tal possibilidade não se coloca, porquanto o STJ tem trinta meses,
a contar da data da detenção, ou seja, até 11 de Agosto de 2014, para emitir o
seu acórdão.
MAIS QUE PROVÁVEL
A NAÇÃO sabe que o
recurso ao STJ é encarado como o mais provável, de uma ou outra parte, caso a
decisão do colectivo de juízes não for conformidade com as aspirações tanto do
MP como da defesa. Isso significa que o processo deverá prolongar-se por mais
tempo, depois de segunda-feira. “A sentença na primeira instância é apenas mais
uma fase que deverá estender-se ao STJ através de recursos, de certo modo,
previsíveis”, recorda.
Os arguidos correm
o risco de serem condenados pelos crimes de tráfico de droga, associação
criminosa e lavagem de capitais, delitos graves na legislação cabo-verdiana. Tudo
por causa da apreensão de 1501,3 quilos de cocaína pela Judiciária, em Outubro
de 2011, na maior operação contra o narcotráfico executada pela polícia
científica cabo-verdiana.
ENVOLVIDOS
Os primeiros oito
acusados aguardam julgamento sob prisão preventiva e o resto em liberdade, mas,
de uma forma geral, todos são suspeitos de pertencerem a uma rede que se
dedicava ao tráfico de drogas, lavagem de capitais e associação criminosa.
Além das pessoas
individuais, cinco empresas pertencentes a alguns dos arguidos acabaram também
implicadas no processo pelo MP. São os casos da Imopraia, Autocenter, Editur,
Aurora International e a imobiliária Tecno-Lage. A primeira pertence a Paulo
Pereira – tido como um dos grandes cabecilhas da rede de droga -, a segunda ao
ex-presidente da Bolsa de Valores, Veríssimo Pinto, e as outras duas são do
empresário José Teixeira.
.jpg)
.jpg)
Sem comentários:
Enviar um comentário