domingo, 16 de junho de 2013

Portugal: TRIBUNAIS




Fernanda Mestrinho – Jornal i, opinião

Uma mulher é vítima de negligência médica num hospital privado. O director clínico confirma, a Ordem dos Médicos também. Acabou por morrer. O processo está há mais de sete anos (e estará) nos tribunais.

O problema inicial está nos legisladores. Os arguidos têm direitos, os autores (vítimas) carregam o ónus da espera, sobretudo nos cíveis, a que se sucedem recursos até à náusea. A ministra da Justiça mostrou vontade de alterar a situação. É como puxar um comboio com os dentes; a locomotiva nem saiu da estação.

As arbitragens e os pareceres (a privatização) são o El Dorado de alguns escritórios, os processos anónimos esbarram desesperados num muro de betão.

Algumas figuras públicas cumprem pena. E mesmo assim só com a persistência dos colectivos dos tribunais. À berraria seguiu-se o silêncio.

Nos últimos dias ouvi uma notícia pouco comentada. Alguns administradores do BPN terão sido absolvidos porque o processo foi posto no tribunal errado. Dá para rir.

O Tribunal Constitucional mandou que se faça o julgamento de ex-administradores do BCP. Aquele, e o Tribunal de Contas, são as duas instituições que têm evitado que o país se transforme num verdadeiro faroeste.

Os casos de corrupção são os que ficam mais impunes. Et pour cause? Quanto a investidores estrangeiros ou nacionais que queiram fazer jogo limpo, fogem como o Diabo da cruz. Razão principal: a justiça. Como eu os percebo.

Nota final: aquela mulher é minha mãe.

Jornalista/advogada - Escreve ao sábado

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