PMA – MLL - Lusa
Cerca de 10 mil
funcionários trabalham em situação irregular na função pública moçambicana por
carecerem de visto do Tribunal Administrativo, disse hoje a ministra
moçambicana da Função Pública, Vitória Diogo.
Falando numa
reunião da instituição, Vitória Diogo afirmou que muitos funcionários ainda não
têm o seu vínculo laboral com o Estado por o Tribunal Administrativo estar a
tramitar os seus processos e outros estão em situação irregular por ainda não
terem reunido os requisitos necessários para serem considerados funcionários do
Estado.
O Conselho de
Ministros moçambicano, assinalou a ministra da Função Pública, aprovou
recentemente um regulamento visando a regularização da situação dos
funcionários que trabalham para o Estado em situação irregular.
Apesar de a
qualidade de funcionário público em Moçambique ser adquirida mediante o visto
do Tribunal Administrativo, a necessidade de pessoal e a morosidade desta
instância em autorizar a contratação faz com que muitas instituições do Estado
contem com trabalhadores ainda não reconhecidos, que ficam vários meses sem
salário.
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