10 mil funcionários moçambicanos trabalham no Estado em situação irregular

PMA – MLL - Lusa

Cerca de 10 mil funcionários trabalham em situação irregular na função pública moçambicana por carecerem de visto do Tribunal Administrativo, disse hoje a ministra moçambicana da Função Pública, Vitória Diogo.

Falando numa reunião da instituição, Vitória Diogo afirmou que muitos funcionários ainda não têm o seu vínculo laboral com o Estado por o Tribunal Administrativo estar a tramitar os seus processos e outros estão em situação irregular por ainda não terem reunido os requisitos necessários para serem considerados funcionários do Estado.

O Conselho de Ministros moçambicano, assinalou a ministra da Função Pública, aprovou recentemente um regulamento visando a regularização da situação dos funcionários que trabalham para o Estado em situação irregular.

Apesar de a qualidade de funcionário público em Moçambique ser adquirida mediante o visto do Tribunal Administrativo, a necessidade de pessoal e a morosidade desta instância em autorizar a contratação faz com que muitas instituições do Estado contem com trabalhadores ainda não reconhecidos, que ficam vários meses sem salário.