PMA – VM - Lusa
A Comissão
Permanente do parlamento moçambicano convocou uma sessão extraordinária do
órgão para agosto, com uma agenda de oito pontos, que inclui o debate da
proposta da Renamo, principal partido da oposição, sobre a revisão da lei
eleitoral.
O boicote da Renamo
(Resistência Nacional Moçambicana) à lei eleitoral, aprovada em maio último,
originou a tensão política que se vive no país, marcada por ataques a veículos
no centro de Moçambique, atribuídos a homens armados do principal partido da oposição.
Em conferência de
imprensa realizada hoje, o porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da
República (AR), Mateus Katupha, afirmou que o órgão aceitou agendar a discussão
das propostas de revisão pontual da lei eleitoral defendidas pela Renamo, que
tem a maior bancada da oposição, com 51 dos 250 assentos do parlamento.
O debate vai
decorrer numa sessão extraordinária da AR, que se vai realizar de 01 a 15 de
agosto próximo, e serão igualmente abordados mais sete pontos de agenda,
acrescentou Mateus Katupha.
Na sua proposta,
espera-se que a principal bancada da oposição reitere o princípio da paridade
na composição da Comissão Nacional de Eleições (CNE), com o órgão a ser
constituído por um número igual de representantes dos três partidos com assento
parlamentar.
A atual CNE,
constituída ao abrigo da lei eleitoral aprovada em maio, foi formada com base
na proporcionalidade dos partidos com assento parlamentar, um figurino que a
Renamo contesta por permitir à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo),
partido no poder, deter a maioria de membros naquele órgão eleitoral.
A Frelimo controla
uma maioria de 191 deputados na AR e o Movimento Democrático de Moçambique
(MDM) é a terceira bancada parlamentar, com apenas oito deputados.
Outro ponto
importante da sessão extraordinária do parlamento moçambicano será a discussão
do Estatuto Médico, cujo adiamento na sessão que terminou em maio provocou uma
greve de três semanas da classe médica e de profissionais de saúde.
O Orçamento do
Estado retificativo, o Projeto de Lei de Acesso à Informação e a revisão do
Código Penal serão outro dos pontos de agenda da sessão extraordinária da
Assembleia da República.
Foto: António
Silva/Lusa
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