Correio do Brasil, Brasilia
- com Vermelho org
A cobrança de
impostos sobre grandes fortunas, prevista no artigo 153 da Constituição de
1988 e nunca regulamentada, voltará à pauta da Câmara, nos próximos dias, após
a série de passeatas e manifestos nas redes sociais brasileiras, ao longo das
últimas semanas. Segundo o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães
(PT-CE), o debate recolocado na pauta pela presidenta Dilma Rousseff, “convida
o Congresso a se debruçar sobre o assunto”.
A deputada Jandira
Feghali (PCdoB-RJ-foto), relatora de uma das propostas que trata do assunto e
tramita na Câmara desde 2011, reforçou a luta que vem fazendo ao longo dos anos
pela aprovação da matéria. A Liderança do PT encaminhou a proposta para
acelerar a discussão sobre a cobrança de impostos sobre as grandes fortunas no
país. O líder da bancada propõe a construção de um entendimento com os partidos
com representação na Câmara sobre a forma de votar a matéria.
Para Jandira, que
defende a destinação dos recursos oriundos do imposto sobre grandes fortunas
para a saúde, a aprovação do projeto de autoria do deputado Dr. Aluízio
(PV-RJ), “significaria um aporte adicional de, pelo menos, R$ 14 bilhões para a
saúde. Recursos que viriam, em grande parte, de apenas 907 contribuintes com
patrimônio superior a R$150 milhões”.
A parlamentar cita
artigo do economista e professor do Instituto de Economia da UFRJ, João Sicsú,
que afirma que “um sistema tributário socialmente justo deve ter caráter
distributivo, portanto, deve impor maior sacrifício àqueles que têm mais
condições de suportá-lo e, ao mesmo tempo, estabelecer menores alíquotas, taxas
e contribuições para aqueles que auferem rendas mais baixas e, em consequência,
possuem menores estoques de riqueza”.
Jandira volta a
citar o economista para destacar que análise da carga tributária por base de
incidência revela a estrutura concentradora do sistema tributário brasileiro.
Segundo dados da Receita Federal, mais que 47% da carga tributária advêm do
consumo. E menos de 5% advêm de transações financeiras e da propriedade.
– Somente serão
tributadas as pessoas com patrimônio líquido superior a R$4 milhões, depois de
deduzidos, integral ou parcialmente, imóveis residenciais e outros bens
relacionados ao trabalho, como salas, consultórios, e respectivos equipamentos.
Pelos dados da receita, há apenas 56 mil pessoas habilitadas nas faixas
patrimoniais acima desse piso – afirmou Jandira Feghali.
Pela proposta, são
criadas nove faixas de contribuição a partir de acúmulo de patrimônio de R$4
milhões e a última faixa é acima de R$150 milhões. O projeto atinge 38 mil
brasileiros e determina que os recursos sejam destinados exclusivamente para a
saúde.
Novas tentativas
Em maio deste ano,
a proposta foi pautada para ser votada na Comissão de Seguridade Social da
Câmara, mas, na última hora, uma manobra regimental impediu a aprovação. Na
ocasião, a deputada defendeu a matéria e lamentou o adiamento da votação.
– É justo que no
Brasil, onde temos uma imensa desigualdade social, menos de mil pessoas possam
contribuir para que milhões possam ter acesso, por exemplo, a vacinas e
medicamentos – disse.
O projeto foi
impedido de ser aprovado porque o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS) pediu a
verificação de quórum, como artifício para impedir a votação do projeto. O
parecer da deputada recebeu 14 votos a favor e três contra. Na verificação de
quórum eram necessários 19 votantes, mas, com a retirada de parlamentares
contrários à matéria, só 17 votaram.
A criação do
imposto é alvo de vários projetos de lei na Câmara. O mais antigo, de 1989, tramita
há mais de 20 anos no Congresso e encontra-se pronto para a pauta do
Plenário da Câmara desde dezembro de 2000.
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