ONGs ACUSAM GIGANTES DA INTERNET DE FRAUDE E ESPIONAGEM

Duas ONGs sediadas na França, a Liga de Direitos Humanos e a Federação Internacional de Direitos Humanos, ingressaram com uma ação com o objetivo de revelar o papel desempenhado pela NSA norteamericana e pelos mastodontes da internet como Google, Yahoo!, Facebook, Microsoft, Paltalk, Skype, YouTube, AOL e Apple na espionagem planetária que Washington orquestrou mediante o sistema Prisma revelado pelo ex-agente da CIA e da NSA, Edward Snowden. Por Eduardo Febbro.

Eduardo Febbro - Carta Maior

Paris - Sempre há algum valente no caminho. Duas ONGs sediadas na França, a Liga de Direitos Humanos (LDH) e a Federação Internacional de Direitos Humanos (FIDH), apresentaram um queixa ao Procurador da República com o objetivo de revelar o papel desempenhado pela NSA norteamericana e pelos mastodontes da internet como Google, Yahoo!, Facebook, Microsoft, Paltalk, Skype, YouTube, AOL e Apple na espionagem planetária que Washington orquestrou mediante o sistema Prisma revelado pelo ex-agente da CIA e da NSA, Edward Snowden. 

Ainda que tenham descoberto que foram espionados pelos Estados Unidos até na sua intimidade, os dirigentes europeus aplicaram uma pomada anestésica sobre esse escândalo. Além de uma condenação verbal não muito veemente, tudo ficou entre aliados. A FIDH e a LDH recorreram à justiça com cinco acusações na mão: acesso fraudulento a um sistema automatizado de dados e armazenagem dos mesmos, coleta de dados pessoais por meio de um método ilícito, desleal e fraudulento, violação da privacidade, violação do sigilo das correspondências eletrônicas, utilização de gravações e dados obtidos mediante violação da privacidade.

Michel Toubiana, advogado da Liga de Direitos Humanos, considera que “não se pode projetar impunemente e de maneira imperial sua própria legislação fora de suas fronteiras sem que tenha que prestar contas por isso”. O advogado Patrick Baudouin, presidente de honra da FIDH, explicou que neste caso “estamos ante um fenômeno de uma amplitude considerável: a possibilidade de controlar todas as comunicações em escala planetária. Ou seja, temos um país capaz de se imiscuir na vida de todos os cidadãos”.

Outro advogado que defende a causa, Emmanuel Daoud, esclareceu as suspeitas que pesam sobre Google, Yahoo, Facebook, Paltalk, Apple ou Microsoft. Essas empresas “colocaram à disposição do FBI e da NSA seus servidores para que as agências de espionagem norte-americanas tivessem acesso aos dados de todos os clientes da internet que utilizam os serviços dessas empresas”. A denúncia apresentada pelas duas ONGs especifica que, por meio dos documentos secretos revelados por Snowden e publicados pelo Washington Post, o diário britânico The Guardian ou o semanário alemão Der Spiegel, se mostra como “a NSA e o FBI contavam com um acesso direto aos serviços de nove empresas norte-americanas especializadas em internet: Microsoft (desde 2007), Yahoo (2008), Google, Paltalk y Facebook (desde 2009), YouTube y Skype (desde 2010), AOL (2011) y Apple (2012)”. 

As empresas que foram envolvidas por Snowden na espionagem refutaram as alegações. Larry Page, o presidente do Google, assegurou em seu blog que “nós não participamos de nenhum programa capaz de entregar ao governo norteamericano – e a nenhum outro governo – um acesso direto a nossos servidores”. Page alegou que “não sabia que existia” o programa de espionagem Prisma até que ele virou centro de um escândalo. Marc Zuckerberg, presidente do Facebook, disse exatamente a mesma coisa. Apple, Paltalk, AOL, Microsoft, Yahoo e Droopbox se expressaram em termos familiares. Aparentemente, ninguém sabia que os serviços de inteligência se serviam dessas empresas para espionar. A Microsoft afirmou que “só transmitia os dados quando havia uma obrigação legal”.

É difícil acreditar nestes argumentos. A denúncia entregue ao Procurador da República precisa que mediante o programa de espionagem Prisma as agências de informação puderam “recuperar os dados materiais conservados pelos servidores dessas empresas, incluídos os históricos de buscas e conexões efetuadas na rede, o conteúdo dos correios eletrônicos, das comunicações de vídeo e áudio, os arquivos de fotografia, o envio de documentos assim como o conteúdo das conversas em linha”. 

O advogado Emmanuel Daoud reiterou na rádio francesa France Info as fortes suspeitas que pesam sobre as empresas citadas: “ter colocado seus servidores a disposição do FBI e da NSA para que as agências pudessem ter acesso a todos os dados de seus clientes”. Todos são conscientes da quase impossibilidade que existe em matéria judicial contra esses gigantes da indústria virtual e os serviços secretos norteamericanos. O doutor Baudouin sustenta que “todos os artigos do Código Penal citados na denúncia foram violados. Mas somos realistas e modestamente otimistas”.

A meta da ação é múltipla, além do valor da denúncia em si diante do silêncio das autoridades. A este respeito, o advogado e presidente de honra da FIDH comenta que “um dos objetivos desta ação é preventivo: trata-se de que as coisas se movam, que se controle de maneira mais estrita a vigilância de nossas comunicações. Ao longo dos últimos 20 anos, a internet mudou o mundo. É preciso se adaptar. É uma ferramenta maravilhosa, mas também pode ser monstruosa quando pervertida como é o caso atual”.

Não há nenhuma garantia de que a ação judicial prospere. Para isso, a denúncia das ONGs deve conduzir a uma investigação formal. Esta segunda etapa, se ocorrer, exige que a justiça francesa peça a colaboração judicial dos Estados Unidos. No entanto, essa possibilidade é muito remota. A atitude do governo francês tem sido de perfil baixo em relação aos Estados Unidos e de quase sanção à América Latina. Quando se descobriu a espionagem global dos EUA, que incluía seus próprios aliados da União Europeia, Paris apontou para outro lado: quando correu o rumor de que Edward Snowden viajava escondido no avião do presidente boliviano Evo Morales, proveniente de Moscou, a França foi, junto com a Itália, Espanha e Portugal, um dos países que fechou seu espaço aéreo ao avião presidencial.

No entanto, Daoud insiste em pensar que “as filiais francesas dos gigantes da internet deveriam ser investigadas pelos juízes”. Emmanuel Daoud revelou que, entre dezembro de 2012 e janeiro de 2013, o FBI e a NSA, mediante a colaboração de Google, Yahoo!, Apple, Microsoft, Paltalk, Skype, Facebook, YouTube e AOL, foram capazes de controlar ou interceptar mais de dois milhões de comunicações telefônicas privadas, SMS ou correios eletrônicos. Para os autores da ação, estamos diante de um quadro sui generis desenhado após os atentados de 11 de setembro de 2001.

O advogado Patrick Baudouin recorda que “quando se trata de investigar os cidadãos instrumentalizando seus medos com fins demagógicos termina-se por atravessar todas as fronteiras de nossas democracias”. Além da FIDH e da LDH, só uma associação europeia composta essencialmente por estudantes austríacos, Europeus contra Facebook, ousou recorrer à justiça contra as empresas estadunidenses acusadas de pactuar com os serviços secretos e entregar informação privada. Só três em um oceano de hipocrisia, covardia e silêncio.

Tradução: Katarina Peixoto