Portugal: REMODELAÇÃO GOVERNAMENTAL NUNCA FOI OFICIALMENTE PROPOSTA

SÃO JOSÉ ALMEIDA - Público

O Presidente fala hoje ao país. Tudo indica que insistirá na não antecipação de eleições para já, assim como afastada parece a ideia de governo presidencial. O caminho deverá ser feito com o PSD e o CDS no Governo. Mas a decisão é de Cavaco

O facto de nunca ter sido apresentada ao Presidente da República pelo primeiro-ministro uma proposta formal de remodelação do Governo abre caminho a que seja criado um espaço institucional em que possa prosseguir o relacionamento entre os dois estadistas de modo a que seja encontrada uma saída para a crise política portuguesa.

O Presidente da República faz hoje, às 20h30, uma comunicação ao país, na qual deverá expressar as suas decisões sobre que caminhos quer seguir e o que fazer face ao falhanço da proposta de acordo de entendimento que propôs ao PSD, ao PS e ao CDS, que fez no dia 10 de Julho e que esteve na origem do processo negocial entre delegações dos três partidos, que contaram com a presença de um conselheiro do Presidente, o sociólogo David Justino.

De acordo com as informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Presidente terá de optar por uma solução que permita atenuar o clima de falhanço negocial quer entre os partidos quer destes em relação a si mesmo. Para isso tem que encontrar um espaço constitucional mas também oficialmente enquadrável do ponto de vista das regras democráticas e do formalismo protocolar de Estado.

Ora, há ainda um espaço que não foi oficialmente aberto e que pode ser a porta de saída da crise, que é a inexistência de qualquer proposta formal, de qualquer documento que tenha dado entrada nos serviços da Presidência e que consubstancie uma proposta de remodelação. Ou seja, quando a 5 de Julho, Passos Coelho foi a Belém apresentou verbalmente a Cavaco Silva o acordo com o CDS, mas não deixou em Belém nenhum documento oficial.

Esta solução daria assim a possibilidade a Cavaco de dar o passo em frente sem que fosse criada mais turbulência institucional. Permitiria também que o primeiro-ministro e a coligação PSD-CDS fossem relegitimados e ganhassem estabilidade para tentarem cumprir a legislatura. A ideia que existe é de que é necessário encontrar uma saída que dê a imagem para o país de que o Governo está na plena posse das suas competências, funções e poderes.

Por outro lado, o Presidente teria de receber essa proposta formal de remodelação com algum corpo e alguma substância política. Ou seja, que fosse encontrada uma forma de a maioria reafirmar as suas prioridades e compromissos políticos até ao fim da legislatura. Mas também que assegurasse igualmente que não haverá mais sobressaltos, nem mais crises no seio da coligação, nem mais "estados de alma".

Assim, pode ser recuperada a ideia de remodelação, até porque o Governo tem insistido em que esse seu propósito está de pé. Fê-lo Paulo Portas no debate sobre o estado da nação e fê-lo Pedro Passos Coelho no debate da moção de censura apresentada pelos Verdes esta semana.

Esta opção permitiria que a crise fosse rapidamente ultrapassada e que o Governo voltasse a sentir-se em funções com legitimidade plena.

Afastadas parecem estar em definitivo as hipóteses de o Presidente da República avançar para a convocação de eleições antecipadas, tendo que, para isso, de dissolver a Assembleia da República. Bem como não parece ser possível que Cavaco Silva avance para uma solução que consubstancie alguma forma de governo de iniciativa presidencial.

Esta última hipótese foi mesmo afastada oficialmente pelo Presidente ao falar aos jornalistas nas ilhas Selvagens esta semana. Desde a chamada "crise da Taxa Social Única", há quase um ano, que é sabido que o Presidente não vê com bons olhos esta solução. Isto porque, na leitura constitucional que Cavaco faz dos poderes presidenciais, esta solução não existe.

Primeiro, porque qualquer Governo responde politicamente perante a Assembleia da República e não perante o Presidente, desde a revisão de 1982. Mas se o Presidente avançasse para a Constituição de um Governo sem o beneplácito e a concordância dos partidos, corria o risco de, no dia da apresentação do programa desse eventual governo de iniciativa presidencial na Assembleia da República, surgir uma moção de rejeição a esse programa e o projecto de executivo presidencial ficaria morto à nascença.

Quanto à antecipação de eleições, todos os riscos que o Presidente sempre fez saber que via nesta solução permanecem de pé. Por um lado, não há qualquer garantia de que depois de eleições os partidos venham a acordar entre si um caminho que permita a governação e a recuperação da economia. Por outro lado, é sabido também que o Presidente considera que eleições agora seria uma forma de acelerar e garantir a necessidade de um segundo resgate. Hipótese que Cavaco Silva tem tentado evitar.