SÃO JOSÉ ALMEIDA - Público
O Presidente fala
hoje ao país. Tudo indica que insistirá na não antecipação de eleições para já,
assim como afastada parece a ideia de governo presidencial. O caminho deverá
ser feito com o PSD e o CDS no Governo. Mas a decisão é de Cavaco
O facto de nunca
ter sido apresentada ao Presidente da República pelo primeiro-ministro uma
proposta formal de remodelação do Governo abre caminho a que seja criado um
espaço institucional em que possa prosseguir o relacionamento entre os dois
estadistas de modo a que seja encontrada uma saída para a crise política
portuguesa.
O Presidente da
República faz hoje, às 20h30, uma comunicação ao país, na qual deverá expressar
as suas decisões sobre que caminhos quer seguir e o que fazer face ao falhanço
da proposta de acordo de entendimento que propôs ao PSD, ao PS e ao CDS, que
fez no dia 10 de Julho e que esteve na origem do processo negocial entre
delegações dos três partidos, que contaram com a presença de um conselheiro do
Presidente, o sociólogo David Justino.
De acordo com as
informações recolhidas pelo PÚBLICO, o Presidente terá de optar por uma solução
que permita atenuar o clima de falhanço negocial quer entre os partidos quer
destes em relação a si mesmo. Para isso tem que encontrar um espaço
constitucional mas também oficialmente enquadrável do ponto de vista das regras
democráticas e do formalismo protocolar de Estado.
Ora, há ainda um
espaço que não foi oficialmente aberto e que pode ser a porta de saída da
crise, que é a inexistência de qualquer proposta formal, de qualquer documento
que tenha dado entrada nos serviços da Presidência e que consubstancie uma
proposta de remodelação. Ou seja, quando a 5 de Julho, Passos Coelho foi a
Belém apresentou verbalmente a Cavaco Silva o acordo com o CDS, mas não deixou
em Belém nenhum documento oficial.
Esta solução daria
assim a possibilidade a Cavaco de dar o passo em frente sem que fosse criada
mais turbulência institucional. Permitiria também que o primeiro-ministro e a
coligação PSD-CDS fossem relegitimados e ganhassem estabilidade para tentarem
cumprir a legislatura. A ideia que existe é de que é necessário encontrar uma
saída que dê a imagem para o país de que o Governo está na plena posse das suas
competências, funções e poderes.
Por outro lado, o
Presidente teria de receber essa proposta formal de remodelação com algum corpo
e alguma substância política. Ou seja, que fosse encontrada uma forma de a
maioria reafirmar as suas prioridades e compromissos políticos até ao fim da
legislatura. Mas também que assegurasse igualmente que não haverá mais
sobressaltos, nem mais crises no seio da coligação, nem mais "estados de
alma".
Assim, pode ser
recuperada a ideia de remodelação, até porque o Governo tem insistido em que
esse seu propósito está de pé. Fê-lo Paulo Portas no debate sobre o estado da
nação e fê-lo Pedro Passos Coelho no debate da moção de censura apresentada
pelos Verdes esta semana.
Esta opção
permitiria que a crise fosse rapidamente ultrapassada e que o Governo voltasse
a sentir-se em funções com legitimidade plena.
Afastadas parecem
estar em definitivo as hipóteses de o Presidente da República avançar para a
convocação de eleições antecipadas, tendo que, para isso, de dissolver a
Assembleia da República. Bem como não parece ser possível que Cavaco Silva
avance para uma solução que consubstancie alguma forma de governo de iniciativa
presidencial.
Esta última
hipótese foi mesmo afastada oficialmente pelo Presidente ao falar aos
jornalistas nas ilhas Selvagens esta semana. Desde a chamada "crise da
Taxa Social Única", há quase um ano, que é sabido que o Presidente não vê
com bons olhos esta solução. Isto porque, na leitura constitucional que Cavaco
faz dos poderes presidenciais, esta solução não existe.
Primeiro, porque
qualquer Governo responde politicamente perante a Assembleia da República e não
perante o Presidente, desde a revisão de 1982. Mas se o Presidente avançasse
para a Constituição de um Governo sem o beneplácito e a concordância dos
partidos, corria o risco de, no dia da apresentação do programa desse eventual
governo de iniciativa presidencial na Assembleia da República, surgir uma moção
de rejeição a esse programa e o projecto de executivo presidencial ficaria
morto à nascença.
Quanto à
antecipação de eleições, todos os riscos que o Presidente sempre fez saber que
via nesta solução permanecem de pé. Por um lado, não há qualquer garantia de
que depois de eleições os partidos venham a acordar entre si um caminho que permita
a governação e a recuperação da economia. Por outro lado, é sabido também que o
Presidente considera que eleições agora seria uma forma de acelerar e garantir
a necessidade de um segundo resgate. Hipótese que Cavaco Silva tem tentado
evitar.
Sem comentários:
Enviar um comentário