Ao anunciar a ação
judicial contra a Siemens, Alckmin quer evitar o questionamento sobre a
participação tucana no esquema e se auto-absolver, sem que os cidadãos paulistanos
percebam
Wálter
Maierovitch – Carta Capital
Nos bancos
acadêmicos aprendi uma velha e definitiva lição. Nas democracias, o comando é
do povo.
A palavra grega demokratia,
como todos sabem, é composta por ´demos´, que quer dizer povo, e kratos, a
significar ‘poder’. Por isso, e na melhor conceituação, significa ‘poder do
povo’, ou seja, regimes e sistemas políticos nos quais é o povo que comanda.
O problema é como
atribuir poder ao povo. No velho berço de Atenas, com cerca de 30 mil
habitantes, tínhamos a democracia direta. Assim mesmo, impunha-se uma odiosa
exclusão às mulheres. Elas não participavam das assembleias, a tornar
imperfeito, por vício de origem, o sistema.
Segundo
Aristóteles, ‘demos’ eram os pobres, enquanto, para os marxistas, o povo era o
proletariado.
Com o passar do
tempo, consolidou-se a democracia representativa e o princípio de maioria
limitada e moderada. Trocado em miúdos, a maioria tem o direito de governar mas
com respeito aos direitos da minoria.
Colocado isso, soa
diversionismo barato e marquetagem de quinta categoria o pronunciamento do
governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). O governador Alckmin disse que
irá, por meio de ação judicial contra a empresa multinacional Siemens, postular
indenização (dano emergente e lucro cessante) por ter essa empresa denunciado e
confessado participação em licitação fraudada nas implantações de linhas do
metrô paulistano. No fundo, uma maracutaia, segundo informado, consumada nos
governos tucanos, desde Covas-Alckmin e a passar por José Serra, que sempre se
apresenta em panos de Varão de Plutarco mas já está identificado como tartufo.
Duas colocações, no
particular. O povo está legitimado, pelo seu representante na chefia do governo
(Alckmin), a buscar indenização pelos prejuízos. Só que o povo (leia-se também
cidadão paulista) também está legitimado a buscar a responsabilização dos seus
representantes que, ainda não se sabe se dolosamente ou por incompetência,
permitiram as ‘maracutaias’.
Mais ainda, ainda
não se sabe nada sobre o preço da corrupção, ou melhor, se foi para engordar
carteiras e bolsos ou se para fazer caixa para campanhas eleitorais tucanas.
Alckmin, ao anunciar a ação judicial, quer evitar o questionamento sobre a
participação de todos os governadores nesse esquema. Ele quer se auto-absolver,
sem que os cidadãos paulistanos percebam.
No direito
administrativo, está patente que os secretários do governador são apenas
agentes da sua autoridade. Todos os secretários de Alckmin e Serra agiam, atuavam,
por delegação. Se abusaram e trapacearam por conta própria, fica claro que o
(s) governador (res) foi inepto nas escolhas e fiscalizações.
Como se percebe, o
governo Alckmin é pródigo no exercício de uma ética ambígua, que, certamente,
seria reprovada pelo santo Josemaria Escrivá de Balaguer. E não se trata, como
se informou ter acontecido no passado, de acordos com o chefão do Primeiro
Comando da Capital (PCC). Refiro-me, agora, às declarações de que o governo
Alckmin não vai rescindir os contratos com a Siemens e referentes a outras
obras. Com efeito, a Siemens foi ‘bandida’ apenas em certa e determinada obra.
Para as demais, não é bandida.
Num pano rápido,
está patente a ética ambígua de Alckmin pois a Siemens, depois de admitir
participação criminosa e os seus responsáveis livraram-se em face do instituto
da delação premiada, continuará, por contratos cujo princípio básico é a
confiança recíproca, a participar das realizações do governo Alckmin.
Foto: Tamires
Santos / Governo de SP
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