PÁGINA GLOBAL: OS MILITARES DO FARAÓ

terça-feira, 13 de agosto de 2013

OS MILITARES DO FARAÓ

Rui Peralta, Luanda

I - O exército egípcio sempre disfrutou de uma situação de grande autonomia que permite á componente militar um status privilegiado, afirmando-se na sociedade egípcia como um poder na sombra, permanentemente decisório nos bastidores. A corrupta elite política que governava o país contava com o respaldo militar e partilhava as benesses com os altos quadros militares. Muitos dos generais egípcios e oficiais superiores ingressaram na elite empresarial e dividem-se (para desprestigio da instituição militar) entre os negócios, onde passam a maior parte do tempo e os deveres de estado (que desprezam e onde passam o menor tempo possível).

Não tardou que a prestigiada instituição militar egípcia passasse a ser um bando de empresários fardados, associados aos corruptos empresários-políticos e políticos-empresários que ocupavam os ministérios, parlamento e tribunais, submetendo o Egipto a uma enorme e complexa teia de interesses, baseada nas complexas redes de corruptos e de corruptores, sempre escondidos por detrás dos slogans e da imagem da “livre iniciativa” e do “empreendedorismo”. A situação criada por esta rede de relacionamentos levou á necessidade de estabelecer novas regras institucionais, que reflictam as necessidades das novas camadas médias. Também as aspirações populares fizeram-se sentir no regime de Mubarak e foram decisivas na sua queda. As camadas populares urbanas e rurais rechaçavam o regime, assente nas teias da corrupção e que as lançava na miséria e no desemprego e assumiram a luta nas ruas.

Após a queda do regime de Mubarak, o povo egípcio participou em vários actos eleitorais: votou um referendo constitucional em Março de 2011; votou para as duas câmaras do parlamento, em 2011 e 2012; elegeu um presidente em 2012 e ratificou a nova constituição no mesmo ano. Em qualquer das ocasiões o eleitorado egípcio votou favoravelmente á Irmandade Muçulmana (IM) e para sua frustração, qualquer uma das suas vitórias eleitorais foram invalidadas pelo Tribunal Constitucional Supremo (TCS). A camara baixa do parlamento, onde a IM contava com 73% dos lugares, foi dissolvida pelo TCS, o presidente foi deposto e a nova constituição suspensa.

Em 2013 a IM preparava umas novas eleições legislativas, que contava vencer, consistindo a sua estratégia em controlar as duas camaras do parlamento e executarem a reforma do poder judicial, para garantir um domínio mais sólido sobre o aparelho de Estado. Para evitar este cenário, a Frente de Salvação Nacional, a principal força da oposição, envia o seu coordenador, Dr. Mohammad El-Baradei, em Março, para os Emirados Árabes Unidos, onde este realiza uma reunião com o presidente do TCS, sendo o ponto único em discussão a destituição do presidente Mursi e o afastamento da IM.

Enquanto isso nas ruas os movimentos populares faziam sentir o seu descontentamento, sendo apoiados pela oposição e secundados pelos órgãos de comunicação social privados. As ruas foram tomadas e foram feitos apelos ao exército para intervir. O exército realizou contactos com a oposição e com vários governos, principalmente dos USA, que através do secretário da defesa Chuck Hagel e do chefe do Estado Maior, o general Martin Dempsey, fizeram sentir que os USA não iriam apoiar um golpe contra um governo eleito, mas apoiariam acções que levassem Mursi a demitir-se, ou a ser mantido, mas num cenário criado pelo exército e sob seu controlo. Apesar disso, o exército agiu e Mursi foi deposto. Os generais rodearam-se de diversos dirigentes religiosos e civis e aceitaram todas as exigências da oposição.

Apostando num compromisso com o exército, a IM assistiu aos acontecimentos, enquanto o novo regime iniciou uma ofensiva contra os meios de comunicação próximos á organização, suspendendo quatro canais televisivos e a cortando a emissão á Al-Jazera. Mursi e os seus colaboradores directos foram detidos. O presidente do Partido da Justiça e da Liberdade (PJL, braço político da IM) o Dr. Saad Katani e o dirigente da IM, Dr. Muhammad Badie, assim como os seus adjuntos foram aprisionados, sob a acusação de terem insultado o exército. Foram emitidas mais de 300 ordens de busca e captura contra a IM e seus seguidores, sendo confiscados edifícios e propriedade da IM e do PJL e congeladas as suas contas bancárias.

II - Os motives dos militares não foram, nem agora com Mursi, nem quando depuseram Mubarak, devidos á sua preocupação com a democracia, tema pelo qual nunca demonstraram muito interesse. A sua determinação consiste em travar o caos politico e económico em que o país mergulha, não porque isso ponha em causa a soberania nacional e popular – outro factor que pouco lhes interessa - mas porque afecta e põe em causa a vastidão subterrânea do imenso Estado dentro do Estado, que ganhou raízes nas ultimas décadas e ampliou terreno nos últimos anos de presididos por Mubarak.

É evidente – e seria ingenuidade pensar – que o exército egípcio não é monolítico. Muitos dos seus oficiais provêm das camadas mais humildes da sociedade, assim como os soldados, praças e sargentos. O exército foi a forma de socializar as camadas proletárias e os sectores mais pobres da sociedade egípcia, inculcando-os um elevado sentido patriótico. Por outro lado a Constituição de 1971 sempre identificou o Exército como “pertença do povo”. É conhecido a recusa dos generais, em 1977, quando Sadat para fazer frente aos distúrbios populares iniciados contra o corte nos subsídios aos alimentos básicos, chamou o exército para pacificar as ruas. Os generais recusaram-se a enviar o exército para as ruas e exigiram que Sadat restabelecesse os subsídios, o que veio a acontecer.

Mas as camadas superiores das forças armadas, quando agem desta forma, não é porque se considerem “filhos do povo” ou porque sejam partidários conscientes da tese do “povo em armas”, mas por uma questão de sobrevivência pessoal. Nas suas memórias residem as imagens ocorridas no Irão - durante a Revolução Islâmica - dos generais iranianos executados em público (os generais egípcios até têm no Cairo uma memoria residual desses tempos, pois o Xá encontra-se enterrado numa mesquita do Cairo). Eles sabem que uma transformação radical implica umas forças armadas radicalmente transformadas. E é isso que eles temem.

Seja a tomada do poder efectuada pelos islâmicos, seja a transformação do Egipto efectuada no sentido da via democrática participativa, implica o fim do sistema de corrupção e apadrinhamento controlado pelos militares, que reina desde á décadas e que se encontra enraizado no sistema. Terminaria com o seu controlo sobre a economia (40% da actividade económica do país é controlada, directa ou indirectamente pelos militares e pelas suas “parcerias”, segundo os mais diversos estudos efectuados pelas instituições financeiras e universidades, nacionais e estrangeiras) e com a sua existência mimada, consubstanciada nos luxuosos apartamentos e condomínios de Nasr City, a nova edilidade satélite do Cairo, onde a imundície da miséria não chega aos olhos e aos narizes dos soldadinhos de chumbo.

Carros novos – pagos com o erário público - cooperativas de consumo e lojas militares, onde os preços são bastantes inferiores, créditos especiais atribuídos pela banca privada com linhas de crédito do Estado, são uma pequena amostra dos privilégios dos militares e constituem o sonho da classe média egípcia (que não tem acesso a nenhuma destas benesses), despertam a desconfiança dos trabalhadores em relação aos militares (muitas das empresas onde os militares reinam não consentem os sindicatos e atropelam constantemente os direitos dos trabalhadores) e que representa o paraíso inalcançável para os mais pobres dos mais pobres.

Vastas áreas de terras militares são vendidas pelos generais (egípcios, é do Egipto que estamos a falar, não confundam com outros países no sudoeste do continente) para financiar grandes urbanizações em torno do Cairo, sem prestar contas a ninguém. Propriedades militares de primeira qualidade no Delta do Nilo e nas costas do Mar Vermelho são transformadas em luxuosas instâncias turísticas, sendo os seus accionistas os generais. E também são os mesmos accionistas que estão por detrás das empresas privadas a quem os terrenos foram entregues para exploração.

Esta nova camada militar-económica (haverá patentes para os “generais-empreendedores”?) dirige 16 enormes fábricas de produção de armamento, entregues á “iniciativa privada” dos generais de mercado, onde para além de armas e munições, fabricam-se máquinas de lavar pratos e roupa, ferros de engomar, microscópios, produtos farmacêuticos, vestuário e portas. Controlam a construção e as obras públicas, são proprietários de enormes fazendas, são sócios maioritários de grandes empresas agroindustriais e preparam-se, ansiosos, por penetrarem no agronegócio. Nem a pesca escapa e não pensem que este sector é um exclusivo para os oficias da marinha. Para os generais de mercado, os três ramos (marinha, exército e força aérea) são transformados num grande tronco: negócio. Nas suas actividades económicas empregam a mão-de-obra barata dos recrutas e os seus ganhos reais não aprecem na contabilidade da nação.

É esta camada de empresários fardados que domina o cenário de fundo do Egipto. Talvez seja por isso que os USA entreguem as volumosas ajudas de milhões de USD aos generais egípcios, directamente ao Estado-Maior, sem passar pelo controlo do Ministério da Defesa. Não são os USA os protectores dos empreendedores? E sob a protecção destes santos padroeiros, os generais de mercado têm um futuro resplandecente, no Egipto e no resto do mundo que já foi terceiro e é agora denominado “menos desenvolvido”, “em desenvolvimento” ou “emergente” (são muito mais requintados estes novos colonos da recolonização). Tantos nomes que dão á miséria…

III - A crise económica agrava-se dia após dia. A IM nada fez para combater a crise e deu as mesmas respostas que Mubarak. Vendeu activos públicos a preços irrisórios e prosseguiu com a política de privatizações fraudulentas, não tocou nos militares nem nas suas benesses e privilégios e acelerou a zona de comércio livre do Sinai, promovendo as relações com Israel e fortalecendo as pequenas máfias da região. Aprovou todas as resoluções do FMI e aplicou-as, destruindo por completo os recursos públicos.

Após o derrube de Mursi as receitas vão continuar a ser as mesmas, ou seja, as politicas que conduziram o Egipto á crise económica, social e politica, vão ser mantidas, assim como a proximidade entre os exércitos dos USA e do Egipto. Segundo o Serviço de Investigação do Congresso dos USA, Washington gastou 68 mil milhões de USD, desde 1979, em ajuda militar ao Egipto. A formação de oficiais egípcios nas escolas norte-americanas é uma outra vertente desta ligação e abrange uma média de 100 oficiais por ano. O general Abdel Fattah al-Sissi, o actual homem forte do Cairo e o chefe do estado-maior do exército, Sedki Sobhi, passaram um ano, cada um, na US Army War College. São dois dos cerca de 1150 oficiais egípcios (2,5% dos corpo de oficiais) que passaram pelas escolas militares dos USA.

A ajuda ao exército egípcio, vigente desde a assinatura dos Acordos de Camp David, em 1978, é vista por Washington como uma forma de manter os seus interesses na região e de assegurar os interesses do seu principal aliado. A consolidação da paz entre Israel e o Egipto é um objectivo geoestratégico dos USA e passa pela manutenção da coluna vertebral do Egipto: as forças armadas. Sendo o Egipto um Estado-chave no mundo árabe, o mais prestigiado e o mais povoado, torna-se um ponto de referência em toda a estratégia dos USA para a região, mas a desestabilização da Líbia, a questão sudanesa, as tensões em Gaza e no Sinai e a frente interna, debilitaram o Egipto.

O exército egípcio, que dependeu da União Soviética durante muitos anos, está agora equipado com 777 tanques Abrams e 220 aviões de combate F-16, entre outras armas, equipamentos e meios norte-americanos. Os responsáveis israelitas vêm com bons olhos esta cooperação, uma vez que recebem cerca de 3 mil milhões de USD/ano e mais uma ajuda complementar de 947 milhões para os programas de defesa antimíssil e antifoguete: Iron Dome, David´s Sling e Arrow.

Não só não temem, os israelitas, o actual exército do Faraó, como ainda agradecem a sua colaboração. É uma imagem bíblica, retirada do Antigo Testamento: Moisés e o Faraó passeando juntos, de mãos dadas, pelos prados verdejantes, sob o olhar atento do Senhor…

IV - O Egipto é um exemplo típico, uma matriz de estudo, da falência dos discursos pós-coloniais. Nacionalismo, pan-arabismo e islamismo (á imagem do que aconteceu com a “negritude” e a ”autenticidade” noutras áreas do continente) demonstraram a sua ineficácia e conduziram ao neocolonialismo. Cumpriram o seu papel de catalisadores discursivos, de germes ideológicos das novas elites condutoras dos processos de libertação nacional e serviram para a fase imediata pós-independência, o motor da acumulação de capital. Hoje, como estamos a falar de elites que não têm suas origens nos processos de mercado, mas sim nas máquinas administrativas (transportando todos os tiques da máquina administrativa colonial), não se conseguem renovar, arrastando-se e arrastando consigo os povos, num processo de dolorosa decadência.

As reformas estruturais que estes Estados ensaiaram, levaram a que a elite administrativa interagisse com o mercado (que em poucos países, caso do Egipto, mantinha ou recriava as suas elites, apresentando-se na grande maioria dos casos como gerador de elites emergentes) e nele se diluísse, formando uma estranha amálgama de cumplicidades e de interesses, apenas palpáveis através da corrupção. O discurso dominante nesta fase é o do Estado de Direito, que devido às incipientes estruturas democráticas e constitucionais, confunde-se com um mero Estado da Lei, á boa imagem prussiana, mas sem a sua tradicional disciplina, pelo contrário, geralmente no caos mais absoluto.

Os conflitos e as contradições inerentes às dinâmicas internas do Egipto cruzam-se com as dinâmicas externas, particularmente nos factores geoestratégicos, geoeconómicos e geopolíticos. Os militares são financiados pelos USA e estabelecem pactos com Israel, enquanto mantêm boas relações com a Arabia Saudita e os Emiratos Árabes Unidos e relações difíceis, mas obrigatórias (devido á sua aliança com os USA) com a Turquia e com o Qatar. A IM é financiada pela Turquia e pelo Qatar, tem as suas pontes com os USA (com o qual mantem uma relação secreta de longas décadas e que serviu de balão de ensaio ás aventuras islâmicas da CIA) e no âmbito do status quo islâmico mantem relações frias e cada vez mais difíceis com sauditas, EAU e palestinianos.

Entre os militares e a IM existem muitos discursos ocultos. Ambos foram cautelosos e calculistas durante os acontecimentos que levaram á queda de Mubarak. Mantiveram essa postura durante o processo desencadeado por esses acontecimentos. O governo da IM, saída das eleições, manteve a sua cautela em relação aos militares e posições extremamente calculistas nas políticas internas e externas, acabando por enredar-se nas emaranhadas teias do Estado de Direito. Os militares, menos cautelosos ao verificarem que a IM não estava em posição de afectar os seus interesses e que se encontrava numa posição fragilizada ao assumir os compromissos inerentes á emergência do Estado de Direito, foram mais precisos nos seus cálculos.

V - Alguns transportam consigo o discurso lucrativo da catástrofe iminente sobre o Egipto e falam prolongadamente sobre os meios de a conjurar. São vendedores de banha da cobra e esquecem-se de um factor fundamental: o pragmatismo da IM e dos militares. Do pragmatismo dos militares já falámos e verificámos algumas das suas causas. Quanto á IM, com os seus 85 anos de existência, é portadora de um pragmatismo inerente aos que passaram grande parte da sua vida na clandestinidade. Se é certo que esse pragmatismo não lhe valeu no poder, em circunstancias e sob regras nas quais se havia movimentado, a IM retorna às suas águas a partir do momento em que os militares a afastaram do poder.

Também por instinto, por pragmatismo e por indicação norte-americana, os militares rodearam-se de notáveis a quem pretendem entregar os assuntos da governação. Foram buscar a um comodo exilio na Arabia Saudita, Ahmed Sahfiq, homem de confiança dos militares, que recebera dias antes do golpe de estado o Prémio Nobel da Paz, Mohamed el-Baradei, por quem os norte-americanos nutrem uma especial afeição. Claro que os militares têm outras cartadas na manga, mas que giram em torno destas duas figuras.

O que a IM mais teme é que comecem a existir atentados ou ataques armados, por parte de grupos islâmicos mais radicais e que acusem a organização de estar envolvida nessas operações (já aconteceu mais do que uma vez, na monarquia, com Nasser, com Sadat e com Mubarak), mas nem mesmo nessa situação o espectro da guerra civil seria real. A guerra civil é um espectro, um papão, utilizado pelos militares para manterem o seu domínio e os seus privilégios. Com esse papão os militares conseguem a aliança com os liberais e com os mais diversos sectores da esquerda egípcia. Por sua vez estes sectores pintam os militares com as mais brilhantes cores, esquecendo-se ou tentando esconder, que foram eles, os militares, o suporte de Mubarak e que são eles, os militares, os que minam a sociedade egípcia por dentro, através da corrupção e da sua aliança com os USA.

Outro género de vendedores são os que falam de revolução, quando se referem aos acontecimentos no Egipto. Mas por muito que procuremos, entre Fevereiro de 2011 (queda de Mubarak) e Julho de 2013 (queda de Mursi) não existiu qualquer transferência de poder que realizasse ou que representasse uma transformação radical do panorama social egípcio. Mantem-se as classes e os grupos de interesses, mantem-se a mesma base produtiva (proprietários e proletários) mantem-se as mesmas correlações de mercado e não houve o aparecimento ou o derrube de qualquer elite ou grupo dominante. O Estado mantem-se inalterável e nem sequer novas instituições foram criadas. Ou seja de revolução nem o cheiro. Existiram quanto muito alguns progressos organizativos, principalmente no movimento sindical, incluindo a criação de novos sindicatos independentes.

Em 2011 as aspirações populares ultrapassavam em muito todo o actual panorama. Os anseios populares reviam-se numa profunda transformação social. Mas a sociedade egípcia tem dois remédios poderosos, dois ópios para acalmar as massas agitadas: o nacionalismo e o islamismo. Da sua mistura surgiu uma base alcalina que revelou ser a larva do Estado de Direito no Egipto. E terminou aí a transformação, a pequena metamorfose do Estado egípcio: a lagarta que nasceu da larva e que agora aguarda no casulo pela metamorfose em borboleta. Nessa metamorfose a IM jogou um papel crucial, mas de curto-prazo, que foi o de dar corpo á lagarta. Mas agora é necessário que os militares moldem a borboleta em estado latente, pois esta terá de ser liberal e ter uns laivos de esquerda.

Não se assustem no entanto as luminárias do Estado de Direito que os egípcios não irão criar nada de novo com o Direito do Estado. Será o Estado de direita sempre dentro dos limites da Direita do Estado, pois de outra forma não poderia ser o Estado de Direito. Estão lá todas as componentes necessárias para fazer o bolo- os militares, a segurança, a esquerda, a religião, o mercado devidamente controlado pelos ricos e uma imensa e miserável mão-de-obra - para que a Direita politica possa satisfazer todos os privilegiados da sua sagrada economia, respaldada pelos mandamentos do Direito.

Guerra civil? Revolução? Não. Apenas e tão-somente a Lei. Para prender os pobres e ilibar os outros.

Fontes

http://www.rebelion.org

http://barrymlando.com

http://www.democracynow.org

http://www.Ajamubaraka.com

http://online.wsj.com/article/SB10001424127887324399404578583932317286550.html

Al-Amin Esam http://www.counterpunch.org/2013/07/05/in-egypt-the-military-is-supreme

Lando, Barry http://www.counterpunch.org/2013/07/04/egyptian-military-a-state-within-a-state/

Abdel Kouddous, Sharif http://www.thenation.com/article/175128/what-led-morsis-fall-and-what-comes-next

Hamid, Shadi http://www.nytimes.com/2013/07/05/opinion/demoting-democracy-in-egypt.html

Gresh, Alain http://blog.mondediplo.net/2013-07-08-Les-elections-l-Egypte-et-la-democratie