Portugal: A SUBSIDIARIEDADE INVERTIDA

 

José Manuel Pureza – Diário de Notícias, opinião

 

Se há coisa que a Direita - política, económica e ideológica - encara como alvo prioritário de combate essa é a escola pública. A razão é simples: a escola pública é um dos mais eficientes mecanismos - a par do Serviço Nacional de Saúde - de ligação indissociável entre a democracia e a igualdade. Na escola pública - como no Serviço Nacional de Saúde - o filho do rico é igual ao filho do pobre. Na escola pública - como no Serviço Nacional de Saúde - a igualdade que combate a discriminação e a diferença que combate a despersonalização dão-se as mãos nas estratégias de dignificação de todos e de cada um. Porque é isso que é exigido pelo primado de uma cidadania democrática. E são esse entendimento e essa política que a Direita portuguesa não tolera e nunca aceitará.

 

A Direita sempre viu na igualdade efetiva que anima a escola pública um mal a erradicar. A sua estratégia é clara: primeiro, fazer crer que o primado da escola pública tem um animus totalitário e uniformizador; depois, apregoar o princípio abstrato da "liberdade de escolha" associando-o a uma subsidiariedade invertida (o ensino público subsidiário da oferta privada e não esta como supletiva do primado da rede pública); finalmente, a responsabilização financeira do Estado pela oferta de ensino privado, não apenas lá onde a rede pública não chega mas em toda a parte - isto é, a obrigação de o Estado pagar a concorrência contra si próprio. Por outras palavras, o Estado supostamente totalitário e ameaçador torna-se libertador se aceitar pagar a fatura da iniciativa privada.

 

É o modelo desse financiamento que o Governo se apresta a rever em breve. O seu guião será o do aristocrata de Lampedusa posto em filme inesquecível por Visconti: "algo tem que mudar para que tudo fique na mesma." No caso, o valor transferido diretamente para as escolas no âmbito dos contratos de associação descerá - ficando, ainda assim, acima do que havia sido fixado pelo Governo anterior - e, em contrapartida, aumentará o financiamento direto às famílias que queiram ter os seus filhos no ensino privado ou cooperativo, incrementando os chamados "contratos simples".

 

O bolo global da fatura privada paga pelo orçamento público não diminuirá, portanto. Mas o que diminuirá, disso não há dúvidas, é o financiamento público da escola... pública. E a sua desqualificação através do despedimento de professores e funcionários ou do encerramento de escolas. Vale pois a pergunta: há razões de eficiência acrescida que justifiquem esta transferência de dinheiro público para o setor privado neste domínio? A resposta é um rotundo não. A Inspeção-Geral da Educação tem insistentemente identificado no ensino privado e cooperativo práticas de excesso de alunos por turma, sobrecarga ilegal de tarefas e de horários para professores impostas arbitrariamente ao abrigo da precariedade mais escandalosa, afastamento de alunos cujas classificações fazem perigar o lugar dessas escolas nos rankings, subalternização das atividades de enriquecimento curricular ou mesmo cobrança de propinas ilegais (por exemplo, sob a forma de pagamento obrigatório de senhas de refeição por crianças apoiadas pela ação social escolar).

 

Não, não é de liberdade de escolha que se trata coisa nenhuma. É sim de apoiar clientelas políticas da maioria governamental para que estas se fortaleçam à custa da delapidação do bem público, seja este a escola pública ou o dinheiro dos contribuintes. E de cumprir uma obsessão ideológica de combate à igualdade efetiva de todos em favor da escolha real só de alguns. Os de sempre.