Diário Angolano
Em vez de
protegerem os cidadãos, as forças de segurança atentam contra os direitos e
liberdades dos angolanos. Activistas dos direitos humanos dizem que as
autoridades estão formatadas para a repressão e violência.
Várias organizações
angolanas de defesa dos direitos humanos estão preocupadas com a crescente
violência que se vive no país.
“O que estamos a
testemunhar, nos últimos tempos, é uma escalada da violência policial contra os
cidadãos, violência em termos de criminalidade de toda a espécie. O que
aconteceu na cadeia de Viana é uma demonstração que temos um sistema policial e
de governação que acredita na repressão, violência, na tortura e no castigo
físico das pessoas, o que é uma aberração num Estado democrático e de direito”,
diz Elias Isaac, presidente em Angola da organização Open Society.
Da prisão de Viana
foram divulgadas imagens que mostram um grupo de reclusos a ser violentamente
agredido por guardas prisionais. O activista refere-se ao vídeo, divulgado
recentemente na internet, sobre a agressão de guardas prisionais contra
reclusos na cadeia de Viana, província de Luanda.
Elias Isaac afirma
que o passado colonial de Angola, a independência e a longa guerra civil
(1975-2002) deixaram a violência entranhada no sistema político e de governação
do país. “Vemos que a polícia e os serviços profissionais foram formatados para
reprimir, para serem violentos, não para criarem estabilidade e ordem pública”,
observa Isaac.
O activista de
defesa dos direitos humanos lamenta que, em vez de protegerem os cidadãos, as
forças de segurança e as autoridades são as primeiras a desrespeitar a Constituição
e a atentar contra as liberdades e direitos das pessoas.
Os alvos do costume
O director em
Angola da organização Open Society considera que o cidadão angolano está
vulneravel e propenso à violência. Muitas vezes, as manifestações pacíficas são
violentamente reprimidas.
Elias Isaac cita um
outro grupo particular que é frequentemente alvo de abusos: “as mulheres que
vendem nas ruas, as zungueiras, que tentam sobreviver (e elas não estão na rua
porque querem mas porque o governo não consegue cuidar dos seus
cidadãos)".
Segundo o ativista,
as zungueiras "são violentadas constantemente nas ruas pelos policiais,
pelos fiscais e ninguém diz absolutamente nada. Elas são cidadãs que têm
direito à vida, ao pão e a procuram este pão”.
Defensores dos
Direitos Humanos sob ameaças
O Estado angolano
continua portanto a faltar ao compromisso nacional e internacional de proteger
os direitos humanos assim como as próprias organizações. “Continua-se a
confundir a acção dos defensores dos direitos humanos como se fosse uma ação do
inimigo e uma ação partidária”, diz por seu lado, José Patrocínio, da
organização não-governamental OMUNGA, na província de Benguela, no oeste de
Angola.
José Patrocínio
conta um caso particular que aconteceu, na segunda-feira (02.09), na cidade do
Lobito, na mesma província: “um dos nossos colegas foi mandado parar o carro,
apontaram-lhe uma pistola à cabeça e disseram-lhe que não acompanhasse o caso
que nós estamos a acompanhar que é o caso da “Shoprite”, se portanto não queria
morrer", relata.
"Já tivemos
muitos problemas de pressão psicológica mas nunca tivemos um membro que tivesse
sido ameaçado desta forma", confessa José Patrocínio. Apesar da ameaça, a
organização OMUNGA continua a acompanhar o caso dos trabalhadores da empresa "Shoprait",
em greve há oito meses.
Segundo o ativista,
os trabalhadores "foram vítimas de violência por parte da polícia e o
tribunal não tem dado a resposta necessária". José Patrocínio aponta que o
ciclo de abusos dos direitos humanos seja alimentado pelo sistema judiciário de
Angola.
“Há um problema em
que o sistema judiciário é chamado muitas vezes para legitimar, para formalizar
as condenações injustas. Ou seja, parece que há uma intervenção policial
violenta e depois o tribunal formaliza, legitima, condenando grande parte das
vezes as próprias vítimas, os inocentes", sustenta o ativista.
José Patrocínio
cita um outro exemplo concreto: "no Lobito, no princípio deste ano, numa
comunidade, que eram antigos moradores de rua, a polícia teve um comportamento
bastante violento e ainda por cima as pessoas vítimas foram condenadas pelo
tribunal”.
Os ativistas
concordam que é necessário fazer um trabalho mais afinado de monitoria e
denúncia de violações, produzir relatórios factuais e interagir com as várias
instituições do Estado angolano e internacionais.
O respeito pelos
direitos humanos, em particular a questão da segurança pública, esteve em
destaque num encontro de várias organizações, na terça-feira (03.09), em
Luanda. Além da Open Society e da OMUNGA, participaram ainda a Associação
Justiça, Paz e Democracia (AJPD), a SOS Habitat, o Fórum Regional para o
Desenvolvimento Universitário (FORDU) e representantes do movimento juvenil
revolucionário.
No encontro, os
representantes do movimento juvenil revolucionário anunciaram uma nova
manifestação contra o governo angolano para 19 de setembro.
DW, 17 de setembro
de 2013
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