Alegre assinalou
também à Lusa que "maioria absoluta não é poder absoluto" e Passos
Coelho, diz, "está a confundir" a maioria parlamentar absoluta de PSD
e CDS-PP com poder absoluto
O histórico
militante socialista Manuel Alegre disse hoje que o primeiro-ministro está a
tornar-se um "político perigoso", e alertou que se o Presidente da
República não intervir rapidamente haverá uma "grave degradação" do
"sistema político democrático" português.
"Com os seus
repetidos ataques ao Tribunal Constitucional (TC) e agora ao presidente do TC,
o primeiro-ministro revela falta de cultura democrática e está a por em causa o
próprio Estado de direito (...) e também o regular funcionamento das
instituições democráticas", disse Manuel Alegre à agência Lusa.
Para o ex-candidato
presidencial, Cavaco Silva deveria chamar a atenção a Passos Coelho:
"Trata-se de uma pressão inadmissível e trata-se de pôr em causa a própria
honorabilidade do presidente do TC", realça o socialista.
O antigo deputado
do PS falava um dia depois de Passos Coelho ter contrariado a ideia de que é
preciso rever a Constituição para implementar as medidas necessárias ao
cumprimento do programa de ajustamento, sublinhando que é apenas preciso
"bom senso".
Alegre assinalou
também à Lusa que "maioria absoluta não é poder absoluto" e Passos
Coelho, diz, "está a confundir" a maioria parlamentar absoluta de PSD
e CDS-PP com poder absoluto.
"É nesse sentido
que digo que ele [Passos Coelho] está a tornar-se um político muito perigoso.
Se não houver uma intervenção rápida do Presidente da República para pôr cobro
a esta situação, vamos assistir a uma grave degradação do nosso sistema
político democrático", declarou o histórico socialista.
Os partidos
políticos, "e sobretudo as forças da oposição", devem pedir uma
"intervenção urgente ao Presidente da República para pôr cobro a este
ataque repetido e insistente ao TC, um órgão fundamental no equilíbrio no Estado
de direito e no funcionamento da nossa democracia", considerou ainda.
"Não é preciso
rever a Constituição para cumprir o programa de ajustamento e para implementar
estas medidas, é preciso é bom senso", afirmou o chefe do executivo, Pedro
Passos Coelho, numa intervenção no domingo no encerramento da Universidade de
Verão do PSD, em Castelo de Vide.
Sublinhando que
nenhum dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que chumbou medidas importantes
para a reforma do Estado, encontrou na Constituição "um óbice",
Passos Coelho atribuiu a decisão à interpretação que os juízes do Palácio
Ratton fazem da Lei Fundamental.
"Não foi por
causa da Constituição, foi por causa da interpretação que os juízes do TC fazem
da Constituição", sustentou o primeiro-ministro, que falava três dias
depois de mais um ‘chumbo' do TC a um diploma do Governo, desta vez sobre a
requalificação dos funcionários públicos.
Jornal i - Lusa
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