Angola: NÃO HÁ POLÍTICOS MAIS SUBSERVIENTES DO QUE OS PORTUGUESES

 

Eugénio Costa Almeida* - Folha 8 – edição de 12 outubro 2013

 

Rui Machete é o actual MENE (Mi­nistro de Estado e dos Negócios Estrangei­ros) – antigo MNE (Mi­nistro dos Negócios Es­trangeiros); pelos vistos para os portugueses qual­quer relacionamento in­ternacional só se faz pela via do negócio – teve um encontro imediato de pri­meiro grau com a comu­nicação social angolana, oficiosa, onde terá apre­sentado as “desculpas diplomáticas” – em negó­cios não há “desculpas di­plomáticas”, mas… – pelos casos que, habitualmente, e de quando em quando, a nossa comunicação social orientada faz emergir das esconsas secretárias dos jornalistas (não dos Jorna­listas) que por lá pululam e que servem para acirrar alguns ódios de estima­ção – estranhamente, a maioria parte de jornalis­tas que, por sinal, até são lusos, talvez saibam mais que nós que somos ango­lanos e menos aptos às in­trigas palacianas – contra a Justiça portuguesa e con­tra alguns políticos lusos (o que se estranha porque não há políticos mais sub­servientes aos políticos estrangeiros que os lusos, e não é de agora…).

 

Desta vez, e uma vez mais, a questão prendeu-se com os processos, que estão, sublinhe-se, em segredo de Justiça e sem que qual­quer dos eventuais visados tenha sido constituído ar­guido ou testemunha, e que eventualmente recai­rão sobre personalidades nacionais, algumas de rele­vo político e jurídico.

 

Segundo os nossos órgãos informativos oficiosos, Rui Machete terá dito, ou tentado explicitar, que os processos estavam quina­dos e fechados. E tê-lo-á feito de forma diplomática (sic) para evitar constran­gimentos entre Angola e Portugal, recordando que no nosso quadrado estão alguns milhares de portu­gueses a trabalhar e algu­mas dezenas de empresas a laborar, contribuindo estes para minorar a de­pauperada balança de pa­gamentos lusa (Angola é o 5º destino de bens e ser­viços e o primeiro fora do espaço da UE, nas relações comerciais lusas).

 

Como diplomata conside­ro que a atitude do MENE terá sido aceitável. Mas esqueceu-se o bom do MENE luso que além de diplomata, recente e após irrevogável demissão do anterior, Paulo Portas, Rui Machete é também ele um jurista e insigne advogado com a particularidade de ter sido consultor da em­presa de causídicos que patrocinavam os tais res­ponsáveis angolanos sujei­tos a processos jurídicos a decorrer na Procuradoria­-Geral da República (PGR) lusa – local, reconhecido de, por vezes, escaparem em gritantes sussurros al­guns sérios segredos de justiça –; logo potencial conhecedor dos processos em causa.

 

Só que o bom do MENE luso terá dito (não ouvi, logo não posso afirmá-lo), que as diplomáticas afir­mações que terá prestado teriam como remetente a PGR lusa que, posterior­mente, rectificou após des­mentido daquela, evocan­do o seu conhecimento do processo através de uma antiga nota do DCIAP, de 13 de Novembro de 2012, onde o Ministério Público afirma “que corre uma in­vestigação com o NUIPC 142/12.0TELSB sem que, contudo, nela estejam constituídos quaisquer arguidos”. Ou seja, não há arguidos mas há uma in­vestigação…

 

E qual é o espanto? Há países onde o Ministério Público não se submete às ordens dos patrões políti­cos ou governamentais e seguem os trâmites nor­mais dentro de um depar­tamento de Justiça. Ou seja, só se regem pelo que determinam as normas jurídicas e constitucionais de um Estado. Por vezes, a PGR só tem conhecimento dos processos quando os mesmos estão encerrados e prontos a serem dirimi­dos – quando lá chegam – em Tribunais.

 

Mas isso só acontece em países onde o segredo é a máxima da Justiça ou onde esta tem poderes próprios e não se deixa manietar por conveniências políti­cas, económicas ou gover­namentais.

 

Mas voltando a Rui Mache­te e às diplomáticas des­culpas, até se compreen­de a sua atitude enquanto “gestor” do MENE; já não se aceita, todavia, que se esqueça que também é jurista e que há factos que não devem ser discutidos na praça pública – quando se fala para um órgão de informação, torna sempre uma pequena notícia num acto de, nas palavras de Francisco Louçã, “fabrica­ção de informação” exten­sível a todos os leitores e, ou, ouvintes!

 

Diplomaticamente falan­do, se houvesse qualquer necessidade de esclarecer os governantes dos actos jurídicos que impelem sobre as citadas, ou quais­quer outras, personalida­des nacionais isso seria feito em locais específicos e em momentos exclusi­vos, ou seja, durante algum encontro de ministérios ou governos.

 

Mas como a diplomacia lusa sempre foi conhecida pelos momentos mais es­tranhos e mais complexos dentro da realpolitik pro­vavelmente, a atitude do MENE luso, Rui Machete, até terá sido a mais conve­niente para ver se os pro­cessos em questão saem da monótona dormência onde pernoitam grande parte dos processos jurí­dicos portugueses.

 

O certo é que, em Por­tugal, todos contestam a oportunidade das palavras de Rui Machete, ao ponto do seu primeiro-ministro, o mais africano dos portu­gueses, as ter considerado como uma “declaração menos feliz”.

 

Num país normalizado, um Ministro ser assim en­xovalhado por vários la­dos só teria uma solução: demitia-se!

 

*Investigador do CEI-ISC­TE-IUL e pós-doutorando da UAN