Relatório oficial
do Fundo da ONU para a Infância fala em retrocesso nos Direitos da Criança e na
violação de tratados internacionais assinados pelo Estado.
Daniel Ribeiro, correspondente em Paris - Expresso
Daniel Ribeiro, correspondente em Paris - Expresso
O relatório do
comité português da UNICEF sobre os direitos das crianças portuguesas, a que o
Expresso teve acesso, revela situações dramáticas e apela à vigilância sobre as
consequências da política de austeridade impostas pelo Governo de Lisboa.
Dirigido à
Organização das Nações Unidas (ONU), o documento, elaborado depois de alguns
meses de inquéritos no terreno, de entrevistas e de análise às políticas
públicas portuguesas, afirma que mais de 500 mil adolescentes e crianças
portuguesas perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012 e que
muitas não têm acesso "aos mínimos" na alimentação, na saúde e na
educação.
Segundo o
relatório, que vai ser discutido brevemente na ONU, a atual política de
austeridade do Governo português em relação às crianças pode violar a
convenções internacionais assinadas pelo Estado, sobre o acesso dos mais jovens
à saúde, à educação e à proteção social.
Devido à crise, a
situação agravou-se - "28,6 por cento das crianças portuguesas estavam, em
2011, em risco de pobreza", diz a UNICEF. Hoje, depreende-se do relatório,
a situação é bem pior.
Nas recomendações
que faz, a UNICEF pede que as medidas de austeridade, em Portugal, sejam
avaliadas por uma instituição independente para que os Direitos da Criança
sejam, "hoje e no futuro", minimamente garantidos.
O relatório
descreve situações de fome e de carências primárias dramáticas das crianças
portuguesas e lembra ao Governo que, apesar da crise e da austeridade, tem o
dever de assegurar os requisitos dos tratados internacionais que assinou sobre
os Direitos das Criança.
"23 anos
depois da ratificação por Portugal (da convenção sobre os direitos dos mais
jovens), as crianças ainda não são vistas por todos os decisores políticos como
titulares de direitos", escreve a UNICEF.
Este relatório foi
elaborado pelo comité português para a UNICEF, com base na pesquisa do
organismo e nas informações cedidas por ONG's nacionais.
Leia mais em
Expresso
.jpg)
.jfif)
Sem comentários:
Enviar um comentário