Angola: EXONERADO CHEFE DO SERVIÇO DE INTELIGÊNCIA E SEGURANÇA

 

Jornal de Angola

 

O Presidente da República, José Eduardo dos Santos, nos termos da Alínea I do Artigo 122 e do nº 3 do Artigo 125, ambos da Constituição da República de Angola, combinados com o nº 5 do Artigo 41 do Decreto Lei nº 1/08, de 6 de Julho, e o nº 2 do Artigo 49 do Decreto Legislativo Presidencial nº 5/12, de 15 de Outubro, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, exonerou ontem Sebastião José António Martins.

 

Sebastião José António Martins foi exonerado do cargo de chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial nº 108/12, de 12 de Outubro. O Presidente da República, nos termos da Alínea I do Artigo 122 e do nº 3 do Artigo 125 da Constituição da República de Angola, combinados com o nº 5 do Artigo 41 do Decreto Lei nº 1/08 de 6 de Julho, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, exonerou também Eduardo Filomeno Leiro Octávio do cargo de chefe adjunto do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado, para o qual havia sido nomeado por Decreto Presidencial nº 245/10, de 3 de Novembro. Por conveniência de serviço, o Presidente da República, usando da faculdade que lhe é conferida pelas disposições consagradas no nº 3 do Artigo 125 e da Alínea I do Artigo 122, ambos da Constituição da República de Angola, e do nº 2 do Artigo 72 do Decreto Legislativo Presidencial nº 1/10, de 5 de Março, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, nomeou ainda o comissário Eduardo Filomeno Leiro Octávio para o cargo de chefe do Serviço de Inteligência e de Segurança do Estado.