João Jorge Braga – Debates Culturais
Muita gente não
sabe, mas a Constituição brasileira permite ao presidente da república perdoar
e soltar presos condenados, se entender que suas condenações foram resultado de
erros jurídicos, por exemplo. Isto está previsto no artigo 84 da Constituição Federal
(Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República: (…)XII – conceder
indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos
em lei…).
No caso dos
mensaleiros a maioria dos juristas acredita, que Dilma Rousseff, apesar de
poder fazê-lo a qualquer momento, não os perdoará, pois o desgaste político que
tal gesto provocará certamente inviabilizaria toda e qualquer pretensão sua a
se reeleger. Além do que faria de Joaquim Barbosa o grande herói da questão,
por ter mandado os mensaleiros para a cadeia. Seria quase que como empossar o
presidente do STF na presidência da república, diante de grande clamor popular.
A própria
presidente Dilma, no dia 20 de novembro, em uma recente entrevista a algumas
emissoras de rádio da região de Campinas (SP), declarou que não faria “qualquer
observação, análise ou avaliação” sobre atos do STF referente à condenação e
prisão dos mensaleiros.
Alguns juristas já
se pronunciaram a respeito, dente eles o professor Pedro Lazarini Neto, que
atua junto ao Complexo Educacional Damásio de Jesus, e entende que esta
possibilidade do perdão presidencial aos condenados no Mensalão é praticamente
descartada no atual momento. Disse ele:
“Não é possível
fazermos isso. Se nós fizermos isso, haverá uma subversão da ordem do estado de
direito. Aí, de repente, qualquer membro do PCC (Primeiro Comando da Capital)
pode invocar este direito, dizer que é um preso político, dizer que é
perseguido porque está ligado ao PT.”
O fato é que por
enquanto Dilma deixará que seus amigos cumpram suas penas como a lei determina.
Resta saber se após a eleição a atitude da presidente será a mesma. Caso Dilma
seja reeleita, ela pode perdoá-los, e, mesmo que se torne impopular com tal
atitude, estará em seu último mandato mesmo, sem poder mais disputar a
reeleição. E caso não ganhe a eleição, quem nos garante que não surja aquele
pensamento “já que perdemos mesmo, vamos salvar nossos amigos”, e, nos
“finalmentes” de seu mandato, Dilma acabe dando de Natal aos mensaleiros o
perdão presidencial. Só nos resta esperar!
*João Jorge Braga é
natural de Minas Gerais.
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Debates Culturais
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