quinta-feira, 14 de novembro de 2013

MINISTRA DAS FINANÇAS TIMORENSE OUVIDA NA COMISSÃO ANTICORRUPÇÃO

 


Díli, 14 nov (Lusa) - A ministra das Finanças de Timor-Leste, Emília Pires, afirmou-se hoje disponível para colaborar com as autoridades judiciais, depois de ter sido ouvida durante cerca de três horas na Comissão Anticorrupção, em Díli.
 
Fontes judiciais contactadas pela agência Lusa disseram que a ministra está a ser investigada por alegada corrupção passiva em ato lícito e por participação económica em negócio.
 
"A ministra das Finanças também colabora com a Justiça, mas está sujeita ao segredo de justiça", afirmou aos jornalistas Emília Pires, no final da audição, escusando-se a falar e lembrando que não respeitar o segredo de justiça é crime e prejudica as investigações.
 
Para a ministra, é dever de todos os cidadãos cumprir a lei e colaborar com a justiça, que, por seu lado, deve fazer o seu trabalho com imparcialidade e a respeitar os direitos constitucionais de todos os cidadãos.
 
A Comissão Anticorrupção foi criada em 2009 mas apenas começou a funcionar em fevereiro de 2011.
 
A CAC foi criada com objetivo de dotar o Estado de uma polícia criminal especializada e independente que, em articulação com as autoridades competentes, combata a corrupção.
 
O organismo reporta diretamente ao parlamento nacional e tem poder para iniciar e conduzir investigações criminais a casos de corrupção, além da responsabilidade de educar e sensibilizar as pessoas para o combate à corrupção.
 
Nos três anos de existência, a Comissão Anticorrupção investigou 56 casos de alegada corrupção que envolveram funcionários públicos, incluindo ministros.
 
Até ao momento, o mais mediático dos casos investigados pela CAC foi o que envolveu a antiga ministra da Justiça timorense Lúcia Lobato, que se encontra presa para cumprir cinco anos de prisão por crime de participação económica em negócio.
 
MSE // APN - Lusa
 

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